PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 44 do ENEM PPL 2011
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942.
De que maneira as políticas e as mudanças jurídico-institucionais implementadas pelo governo de Getúlio Vargas nas décadas de 1930-1940 responderam às lutas e às reivindicações dos trabalhadores?
- AA criação do Ministério do Trabalho garantiu ao operariado urbano e aos trabalhadores rurais liberdade e autonomia para organizar suas atividades sindicais.
- BA legislação do trabalho e previdência passou a impedir que imigrantes substituíssem brasileiros natos no serviço público, na indústria, no comércio e na agricultura.
- CA Justiça do Trabalho passou a arbitrar os conflitos entre capital e trabalho e, sistematicamente, a apurar e punir os casos de trabalho escravo e infantil no interior do país.
- DA legislação e as instituições criadas atendiam às reivindicações dos trabalhadores urbanos, mas dentro de estruturas jurídicas e sindicais tuteladas e corporativistas.
- EA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) suprimiu o arbítrio oficial dos empresários e fazendeiros sobre as atividades políticas de operários e camponeses.
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Resolução comentada
O texto, de 1942, é propaganda do Estado Novo (DIP): apresenta as leis trabalhistas como "dádiva do governo" e diz que o trabalhador encontra seu lugar "nos quadros do regime". A ideia é que os direitos vieram de cima, controlados pelo Estado, e não como conquista autônoma dos trabalhadores.
A questão pergunta como as mudanças de Vargas responderam às lutas operárias. Em 1930-1945 o governo fez duas coisas ao mesmo tempo:
- Atendeu a demandas antigas dos trabalhadores urbanos: jornada de 8 horas, férias, carteira de trabalho, salário mínimo, previdência e a CLT (1943).
- Enquadrou o movimento operário: sindicatos oficiais, atrelados ao Ministério do Trabalho, com reconhecimento, imposto sindical e vigilância do Estado, o que caracteriza o corporativismo e o controle (tutela).
Assim, a alternativa que une os dois aspectos, direitos concedidos e organização tutelada, é a D.
As demais erram por exagerar ou inventar efeitos: os direitos não alcançaram o trabalhador rural, os sindicatos não eram autônomos, e a legislação não tratava de impedir imigrantes de substituir brasileiros em todos os setores nem de punir sistematicamente o trabalho escravo no interior.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AOs trabalhadores rurais ficaram fora da legislação e os sindicatos eram controlados pelo Ministério do Trabalho, sem autonomia.
- BA legislação trabalhista não impedia imigrantes de substituir brasileiros em todos esses setores; a Lei dos Dois Terços valia apenas para empresas, em parte.
- CA Justiça do Trabalho arbitrava conflitos, mas não havia apuração e punição sistemática de trabalho escravo e infantil no interior.
- EA CLT não suprimiu o arbítrio de patrões sobre camponeses, que seguiram sem direitos, e restringiu a atividade política sindical.
Assuntos: Estado Novo e trabalhismo, Era Vargas: Revolução de 1930 e Governo Constitucional.
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