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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 32 do ENEM 2010

1º dia · Ciências Humanas · H22 · História: Estado Novo e trabalhismo

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.

A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a

  1. A
    criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
  2. B
    legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
  3. C
    criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social”.
  4. D
    legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
  5. E
    decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
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Resolução comentada

O texto é propaganda do Estado Novo (DIP, 1942): apresenta as leis trabalhistas como "dádiva" do governo. O enunciado, porém, pede uma leitura crítica, lembrando que essas leis também resultaram das lutas sociais e das reivindicações dos operários desde a Primeira República (greves de 1917, por exemplo).

O que houve na Era Vargas, em duas frentes:

  1. Direitos e proteção: jornada de 8 horas, férias, carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal e previdência, reunidos na CLT (1943). Isso atendeu, em parte, demandas antigas dos trabalhadores.
  2. Controle estatal: os sindicatos foram atrelados ao Ministério do Trabalho (sindicato oficial, imposto sindical, Justiça do Trabalho como mediadora), com repressão a lideranças independentes e a ideologias como o comunismo.

Assim, a alternativa que fala em direitos e proteção conquistados a partir das reivindicações operárias é a correta. As demais exageram ou invertem o quadro: o Estado não deu autonomia sindical, não proibiu migrantes de dirigir sindicatos por lei previdenciária, e a CLT não eliminou, e sim reforçou, o controle estatal.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO Ministério do Trabalho serviu para subordinar os sindicatos ao Estado, não para dar autonomia sindical.
  • BA legislação previdenciária não proibiu migrantes de dirigir sindicatos; a restrição atingia estrangeiros em outro contexto e não é o resultado central.
  • CA Justiça do Trabalho arbitrava conflitos entre capital e trabalho; apresentá-la só como instrumento contra ideologias distorce sua função.
  • EA CLT consolidou o controle estatal sobre a atividade sindical, não o impediu.

Assunto: Estado Novo e trabalhismo.

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Este texto também caiu em

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