PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 43 do ENEM PPL 2011
Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
- Aresulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
- Bdiminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
- Cfavorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
- Dconsagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
- Erestringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.
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Resolução comentada
O princípio da isonomia (igualdade perante a lei), herdado da Revolução Francesa, diz que todos os cidadãos se submetem às mesmas leis e têm os mesmos direitos, sem distinção de nascimento ou condição.
No texto, o autor critica a ideia de que o "bandido" não é protegido pela lei. Ele cita Rui Barbosa: se a lei não protege o meu inimigo, ela não me serve. Ou seja, a lei só garante direitos a alguém se garantir a todos. Se alguns ficam de fora da proteção legal, ninguém está realmente seguro.
Passos do raciocínio:
- A democracia pressupõe que todos tenham os mesmos direitos perante a lei.
- Se a lei deixa de ser igual para todos, alguns passam a ter direitos que outros não têm.
- Surge uma desigualdade jurídica, e o Estado Democrático de Direito é ameaçado.
A alternativa A expressa exatamente isso: a quebra da igualdade cria pessoas com mais direitos que outras.
As demais fogem do argumento central. O texto não trata de movimentos sociais, de privilégios de nascimento, de mérito individual nem de voto. Ele trata da proteção legal estendida a todos, inclusive a quem cometeu crime.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BO texto não discute movimentos sociais nem seu poder de contestação.
- CFala de privilégios de nascimento, típicos do Antigo Regime, e de corrupção, temas alheios ao argumento do autor.
- DDiferenças baseadas em capacidade são mérito, e o texto defende igualdade de direitos, não essa ideia.
- ERestrição do voto é voto censitário, assunto que o texto não aborda.
Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.
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