Questão 17 da UNICAMP 2013

Question

“O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores”.

(“Aprovada PEC do trabalho escravo”. Notícias online no sítio da Comissão Pastoral da Terra. Disponível em http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/49-trabalho-escravo/1099-aprovada-pec-do-trabalho-escravo. Acessado em 04/08/2012.)

Embora o Brasil esteja plenamente inserido na era da denominada sociedade digital e do consumo, e a população tenha conquistado algumas garantias para o exercício de sua cidadania, o país ainda enfrenta relações de exploração de trabalho análogas às do período da escravidão. Sobre o trabalho escravo no Brasil, pode-se afirmar que:

A
É uma prática mantida por fazendeiros do interior do Brasil que, embora registrem em carteira seus funcionários, não realizam de maneira adequada o pagamento de um salário mínimo, conforme obriga a lei em vigor.
B
As relações de exploração de trabalho análogas à escravidão são identificadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho apenas em regiões distantes dos grandes centros urbanos, onde a presença do Estado é precária.
C
É uma prática mais comum nas fazendas de produção de carvão e de criação de gado do interior do Brasil, sendo quase inexistente nas fazendas modernas de produção de grãos e de cana-de-açúcar.
D
Relações de exploração de trabalho análogas à escravidão ainda são encontradas em diferentes partes do país, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 17 da UNICAMP 2013

1ª fase · Geografia: Mercado de trabalho e setores da economia

“O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores”.

(“Aprovada PEC do trabalho escravo”. Notícias online no sítio da Comissão Pastoral da Terra. Disponível em http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/49-trabalho-escravo/1099-aprovada-pec-do-trabalho-escravo. Acessado em 04/08/2012.)

Embora o Brasil esteja plenamente inserido na era da denominada sociedade digital e do consumo, e a população tenha conquistado algumas garantias para o exercício de sua cidadania, o país ainda enfrenta relações de exploração de trabalho análogas às do período da escravidão. Sobre o trabalho escravo no Brasil, pode-se afirmar que:

A
É uma prática mantida por fazendeiros do interior do Brasil que, embora registrem em carteira seus funcionários, não realizam de maneira adequada o pagamento de um salário mínimo, conforme obriga a lei em vigor.
B
As relações de exploração de trabalho análogas à escravidão são identificadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho apenas em regiões distantes dos grandes centros urbanos, onde a presença do Estado é precária.
C
É uma prática mais comum nas fazendas de produção de carvão e de criação de gado do interior do Brasil, sendo quase inexistente nas fazendas modernas de produção de grãos e de cana-de-açúcar.
D
Relações de exploração de trabalho análogas à escravidão ainda são encontradas em diferentes partes do país, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.

Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.

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Resolução comentada

A própria notícia do enunciado dá a pista: a PEC 438 permite expropriar "imóveis rurais e urbanos" onde for encontrado trabalho escravo. Ou seja, a lei trata o problema como algo presente nos dois espaços.

O trabalho análogo ao de escravo, no Brasil atual, é caracterizado por servidão por dívida, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade. Não depende de registro em carteira nem se limita a um tipo de propriedade.

Na prática, a fiscalização do Ministério do Trabalho encontra esse tipo de exploração:

no campo, em fazendas de gado, carvão, desmatamento, e também na cana-de-açúcar e nos grãos;
nas cidades, em oficinas de costura (muitas vezes com imigrantes) e na construção civil.

Assim, cada alternativa pode ser testada:

(A) reduz o problema a salário mínimo não pago, mas o crime envolve privação de liberdade e condições degradantes.
(B) usa "apenas" para limitar a regiões distantes, o que é falso, pois há casos em grandes centros urbanos.
(C) usa "quase inexistente" para a cana e os grãos, o que é falso: há flagrantes nesses setores.
(D) afirma que o trabalho escravo ocorre em diferentes partes do país, no campo e na cidade, o que é coerente com a notícia e com os dados de fiscalização.

Alternativa D.

Pegadinha: As alternativas B e C usam termos restritivos ("apenas", "quase inexistente") que limitam o fenômeno; a notícia fala em imóveis rurais e urbanos.

Por que as outras alternativas estão erradas

AReduz o trabalho escravo a salário abaixo do mínimo com registro em carteira; o crime envolve servidão por dívida, condições degradantes e restrição de liberdade.
BO "apenas" é falso: há casos em grandes centros urbanos, como oficinas de costura e construção civil.
CDiz ser quase inexistente na cana e nos grãos, mas há flagrantes também no agronegócio moderno.

Assunto: Mercado de trabalho e setores da economia.

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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2013. Prova oficial ↗