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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 64 (2º semestre) da UFG 2014

2º semestre · História: Mulheres e relações de gênero

Leia o documento a seguir.

Achando sua mulher em adultério, o homem casado poderá matá-la licitamente, e matar o adúltero, salvo se o marido for peão e o adúltero fidalgo, ou nosso desembargador, ou pessoa de maior qualidade.

ORDENAÇÕES FILIPINAS. Apud FERREIRA, Ricardo Alexandre. Crimes comuns. São Paulo: Editora Unesp, 2011. p. 159. (Adaptado).

As chamadas Ordenações Filipinas eram um conjunto de normas de conduta e regras morais em vigor nas sociedades portuguesa e espanhola durante os séculos XVI e XVII. Com base no contexto histórico e na estrutura gramatical do documento apresentado, conclui-se que o enunciado da lei contém uma oração subordinada adverbial

  1. A
    causal, que evidencia a desagregação matrimonial e familiar típica do modo de vida nas cortes do Antigo Regime.
  2. B
    conformativa, que condena mulher e homem adúlteros, instaurando a paridade entre os gêneros com base nos valores renascentistas.
  3. C
    final, que normatiza juridicamente a vida privada, buscando a laicização dos costumes nos Estados Nacionais Modernos.
  4. D
    condicional, que estabelece a distinção e a hierarquização social perante a lei, próprias das monarquias absolutistas.
  5. E
    concessiva, que permite a execução da justiça no âmbito doméstico, enfraquecendo o poder régio nas sociedades ibéricas.
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Resolução comentada

Primeiro, a gramática. No trecho "Achando sua mulher em adultério, o homem casado poderá matá-la", a oração "Achando sua mulher em adultério" é reduzida de gerúndio e tem valor de condição ou tempo: se o marido a encontrar em adultério, poderá matá-la. Mais adiante, "salvo se o marido for peão e o adúltero fidalgo..." também exprime condição, pois indica a exceção "a menos que" ocorra determinada circunstância. A oração adverbial presente é, portanto, condicional.

Depois, o contexto histórico. As Ordenações Filipinas refletem a sociedade de ordens do Antigo Regime, em que a lei não vale igualmente para todos. A condição social define o direito: o marido peão não pode matar o adúltero fidalgo, desembargador ou pessoa de "maior qualidade". A norma estabelece, assim, distinção e hierarquia social perante a lei, característica das monarquias absolutistas.

Conferindo as demais:

  1. Não há causa nem desagregação familiar, e sim regra punitiva.
  2. A lei não trata os gêneros com paridade, pois só o homem pode matar.
  3. A lei não busca laicização.
  4. Não há concessão ("embora") nem enfraquecimento do rei: a lei régia é que autoriza o ato.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AA oração não é causal e a lei não trata de desagregação familiar, mas de punição com hierarquia social.
  • BNão é conformativa e não há paridade: só o marido pode matar, e a exceção depende da condição social.
  • CNão há oração final, e a norma não busca laicização dos costumes.
  • ENão há oração concessiva, e a execução doméstica é autorizada pela própria lei régia, sem enfraquecê-la.

Assuntos: Mulheres e relações de gênero, Absolutismo e mercantilismo.

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Fonte: UFG 2014 · 2º semestre · 1ª etapa. Prova oficial ↗