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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 10 (1º semestre · 2º dia · Grupos 3 e 4) da 2ª etapa da UFG 2013

1º semestre · 2º dia · História: Economia cafeeira, Lei de Terras e imigração

Analise os documentos a seguir.

Art. 1º. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos do Brasil, tendo a seu bordo escravos, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Art. 4. A importação de escravo no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no Código Criminal.

LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓZ, de 4 de setembro de 1850. Disponível em: <http://www.gptec.cfch.ufrj.br/html/eusebio.html>. Acesso em: 26 out. 2012. (Adaptado).

Art. 1º. Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.

Art. 18. O Governo fica autorizado a mandar vir anualmente à custa do Tesouro certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração pública, ou na formação de colônias nos lugares em que estas mais convierem; tomando antecipadamente as medidas necessárias para que tais colonos achem emprego logo que desembarcarem.

LEI DE TERRAS, de 18 de setembro de 1850. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm>. Acesso em: 26 out. 2012. (Adaptado).

A promulgação da Lei Eusébio de Queiróz e da Lei de Terras revela uma preocupação latente com a definição do estatuto da escravidão e da propriedade fundiária no Brasil. Com base nos documentos apresentados e considerando-se o contexto do Segundo Império, explique

a) uma consequência socioeconômica da implementação da Lei Eusébio de Queiróz, no Rio de Janeiro; (2,0 pontos)

b) as mudanças na estrutura produtiva brasileira, proporcionadas pelas duas leis. (3,0 pontos)

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Resolução comentada

Resposta esperada pela UFG

a) A implementação da Lei Eusébio de Queiróz teve as seguintes consequências socioeconômicas para a cidade do Rio de Janeiro (o candidato deve indicar apenas uma):

inversão dos investimentos aplicados no tráfico de escravos para a consolidação da infraestrutura da cidade. Nesse sentido, as ações podem assim ser descritas: 1) implantou-se a malha ferroviária, a partir de 1864, bem como a primeira linha de telégrafo, em 1852; 2) ampliou-se o sistema bancário;
intensificação do comércio de produtos com a Europa, que incidiu no aumento das importações de bens de consumo;
melhorias na estrutura urbana da capital, que podem ser identificadas por meio da construção de palácios, do calçamento de ruas, da instalação de iluminação a gás e de bonde com tração animal.
Investimentos do Barão de Mauá no Rio de Janeiro. (2,0 pontos)

b) As leis, aprovadas com uma diferença de duas semanas, transformaram diretamente a estrutura econômica do Segundo Império. Por um lado, a implementação da Lei Eusébio de Queiróz trouxe como consequência a diminuição da oferta de mão de obra escrava, necessária à manutenção da vida econômica nacional, principalmente em São Paulo, onde a cafeicultura utilizava-se do trabalho compulsório em larga escala. Na indisponibilidade da utilização da mão de obra escrava, o incentivo à imigração foi o mecanismo substitutivo encontrado, capaz de evitar a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo, a implementação da mão de obra livre foi feita de modo condicional, com o objetivo de garantir o controle da propriedade fundiária, restringindo-lhe o acesso – esse controle e restrição foram normatizados pela Lei de Terras. Com a implementação dessa lei, o acesso à terra, que antes era considerada sem valor, ficou restrito àqueles que possuíam condições de adquiri-la por meio da compra e de registrá-la. Esse dispositivo visava impedir que os trabalhadores recém-chegados pleiteassem a posse do solo onde trabalhavam e, ao mesmo tempo, tornou-os dependentes das relações de trabalho impostas pelos proprietários da terra. Em virtude disso, por um lado, ambas as leis garantiram que o instrumento promotor da riqueza individual permanecesse nas mãos da elite proprietária, por outro, sua aplicação modificou a estrutura produtiva da agricultura brasileira. (3,0 pontos)

Ver como a UFG publicou

Publicada pela banca.

Resolução comentada

a) A Lei Eusébio de Queiróz (1850) acabou de fato com o tráfico atlântico de escravizados, que já era proibido desde 1831 mas pouco fiscalizado. Com isso, os capitais antes aplicados no comércio negreiro, muito concentrados no Rio de Janeiro, então capital do Império e principal porto do tráfico, ficaram disponíveis.

Esses recursos foram investidos em outras atividades urbanas e modernizadoras: bancos, companhias de seguros, navegação a vapor, indústrias, ferrovias, iluminação a gás e serviços urbanos, como no caso de Mauá. Isso dinamizou a economia da cidade.

Outra consequência foi o encarecimento do escravo e o aumento do tráfico interno, que levou escravizados do Nordeste e das cidades para as lavouras de café do Vale do Paraíba e do Sudeste.

Resposta: com o fim do tráfico, os capitais antes ligados ao comércio negreiro foram redirecionados para bancos, indústrias, ferrovias e serviços urbanos no Rio de Janeiro, diversificando a economia.

b) As duas leis se complementam. A Lei Eusébio de Queiróz reduziu a oferta de mão de obra escrava, e previa-se que a escravidão entraria em declínio. Era preciso, portanto, preparar a substituição por trabalhadores livres, o que o art. 18 da Lei de Terras autoriza, ao prever a vinda de colonos livres custeada pelo Tesouro.

A Lei de Terras, por sua vez, proibiu a ocupação de terras devolutas por posse e só permitiu a compra (art. 1º). Isso encareceu o acesso à terra e impediu que imigrantes, libertos e pobres livres se tornassem pequenos proprietários. Assim, a terra passou a ser mercadoria, e a grande propriedade se manteve e se reforçou nas mãos de quem tinha capital.

O resultado foi a transição gradual do trabalho escravo para o trabalho livre assalariado ou de colonato, sobretudo nas fazendas de café do Oeste paulista, mantendo-se a estrutura agroexportadora e latifundiária. Os trabalhadores, sem acesso fácil à terra, ficaram obrigados a trabalhar para os fazendeiros.

Resposta: as leis promoveram a transição do trabalho escravo para o livre e imigrante, com a terra transformada em mercadoria de acesso restrito, o que preservou o latifúndio agroexportador.

Assuntos: Economia cafeeira, Lei de Terras e imigração, Escravidão no Império e abolição.

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Questão 10 no caderno Grupos 3 e 4 da 2ª etapa da UFG 2013

Fonte: UFG 2ª etapa 2013 · 1º semestre · 2º dia · Grupos 3 e 4. Prova oficial ↗