Questão 62 do ENEM PPL 2019

A Lei de Terras de 1850 foi criada no mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu o tráfico negreiro. A elite agrária já previa o fim da escravidão e a chegada de mão de obra livre, formada por imigrantes e libertos.

Antes da lei, a posse era o modo comum de ocupar terras devolutas, isto é, terras públicas sem uso. Bastava ocupar e cultivar. A lei proibiu essa via e determinou que a aquisição só poderia ocorrer por compra, como diz o Art. 1º.

Passos do raciocínio:

1. Comprar terra exigia dinheiro, e o preço era alto.
2. Ex-escravizados, imigrantes pobres e camponeses sem recursos não conseguiam pagar.
3. Só os grandes fazendeiros, que já tinham capital, conseguiam legalizar e ampliar suas terras.
4. Os trabalhadores sem acesso à terra continuaram a depender das fazendas, o que garantia mão de obra para os latifundiários.

O resultado foi a manutenção e o aumento da concentração da propriedade fundiária, uma herança que marca a estrutura agrária brasileira até hoje.

As demais alternativas não decorrem do texto: a lei não tratou de demarcar terras indígenas, nem visou diretamente quilombos, nem provocou retração da fronteira agrícola.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

• AA lei restringiu o acesso à terra e não criou o mercado de trabalho livre; a mercantilização do trabalho veio de outros fatores, como a imigração e a abolição.
• BA fronteira agrícola seguiu avançando, sobretudo com o café, e a lei não a reduziu.
• CA lei não demarcou territórios indígenas; muitas terras indígenas foram até tratadas como devolutas.
• EO texto não menciona quilombolas; o efeito geral foi a concentração fundiária, não a expropriação específica dessas comunidades.

Assuntos: Lei de Terras de 1850, estrutura fundiária, Segundo Reinado.

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