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Questão 53 da FUVEST 2026
A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional geral, que enfatizam a proibição do uso da força e o respeito à integridade territorial dos Estados (Carta da ONU, 1945).

Disponível em https://www.parlamentomercosur.org. Adaptado.
Partindo da carta da ONU e do mapa, é possível indicar que se refere
- Aà invasão das tropas venezuelanas à área que pertence a fronteira norte do Brasil, contrariando o Acordo de Genebra.
- Bà retomada de áreas da região de Essequibo, pelo Suriname, que foram invadidas pelo exército venezuelano na crescente tensão com a Guiana.
- Cà anexação da região do rio Orinoco, rico em reservas minerais, pela Venezuela, conforme preconiza o Acordo de Genebra.
- Daos novos limites definidos para o território da Venezuela em acordos com o Mercosul em conformidade com o Protocolo Porto de Espanha.
- Eà anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana.
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Resolução comentada
A Carta da ONU proíbe a anexação unilateral de território de outro Estado. O mapa mostra a Venezuela e a Guiana pintadas na mesma cor, com a área hachurada em vermelho, a Guiana Essequiba, em disputa. Ela fica a oeste do território guianense reconhecido e a leste da Venezuela. Isso indica que a Venezuela incorporou essa região, que hoje é administrada pela Guiana.
Agora o contexto histórico:
- A fronteira foi fixada pela Arbitragem de Paris, em 1899 (laudo). Como a questão cita a data de 1904, veja-se que o laudo foi demarcado por volta de 1905. Ele deu à então Guiana Britânica a região do Essequibo.
- A Venezuela contesta esse laudo e, em 1966, assinou o Acordo de Genebra, que previa solução negociada, sem anexação.
- O Suriname não participa da disputa e não pode ter retomado nada. O Orinoco fica dentro da Venezuela, e o Mercosul não definiu limites venezuelanos.
A única alternativa que liga a proibição de anexar ao mapa é a que fala da anexação do Essequibo pela Venezuela, contrariando a decisão arbitral que o atribuiu à Guiana. O ano 1904 é impreciso em relação ao laudo (1899), mas as demais alternativas têm erros de fundo, então essa é a melhor.
Alternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AColoca a área na fronteira norte do Brasil, mas o Essequibo é território da Guiana, e o Acordo de Genebra não trata do Brasil.
- BO Suriname não tem papel na disputa; o mapa mostra Venezuela contra Guiana.
- CO Orinoco não é a região disputada, e o Acordo de Genebra prevê solução negociada, não anexação.
- DOs limites não foram definidos por acordos com o Mercosul, e o Protocolo de Porto de Espanha suspendeu a disputa sem redefinir fronteiras.
Assuntos: Estado, nação, fronteiras e separatismos, Estados Unidos e América Latina.
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