Questão 15 da FUVEST 2025

1ª fase

“justice, each getting what he or she is due. Formal justice is the impartial and consistent application of principles, whether or not the principles themselves are just. Substantive justice is closely associated with rights, i.e., with what individuals can legitimately demand of one another or what they can legitimately demand of their government (e.g., with respect to the protection of liberty or the promotion of equality). Retributive justice concerns when and why punishment is justified. Debate continues over whether punishment is justified as retribution for past wrongdoing or because it deters future wrongdoing. Those who stress retribution as the justification for punishment usually believe human beings have libertarian free will, while those who stress deterrence usually accept determinism.

At least since Aristotle, justice has commonly been identified both with obeying law and with treating everyone with fairness. But if law is, and justice is not, entirely a matter of convention, then justice cannot be identified with obeying law.”

The Cambridge Dictionary of Philosophy. General Editor Robert Audi, Cambridge, U.K.: C.U.P., 1999. p.456.

Conforme o verbete, a justiça substantiva pode ser definida como a

  1. A
    aplicação imparcial e consistente de princípios éticos e morais.
  2. B
    promoção de punições rigorosas para qualquer tipo de crime.
  3. C
    distribuição de recursos econômicos de maneira equitativa, com ênfase no coletivo.
  4. D
    garantia de que todos recebam o que lhes é devido, contemplando direitos individuais.
  5. E
    proteção exclusiva dos direitos das minorias, aumentando sua visibilidade social.
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Resolução comentada

O verbete distingue três tipos de justiça: a formal, a substantiva e a retributiva. A pergunta pede a definição da substantiva, então é preciso localizar o trecho certo.

  1. O verbete começa dizendo que justiça é cada um receber o que lhe é devido (each getting what he or she is due). Essa é a ideia geral, que vale para todos os tipos.
  2. A justiça formal é a aplicação imparcial e consistente de princípios, sejam eles justos ou não. Isso corresponde à alternativa A, que é a definição de outro tipo.
  3. A justiça substantiva é "closely associated with rights", isto é, com o que os indivíduos podem legitimamente exigir uns dos outros e do governo. Os exemplos são a proteção da liberdade e a promoção da igualdade.
  4. A justiça retributiva trata de quando e por que a punição se justifica. Por isso a alternativa B, sobre punições rigorosas, não cabe aqui.

A substantiva, portanto, liga a ideia de "dar a cada um o que lhe é devido" ao campo dos direitos individuais. É exatamente o que diz a alternativa D. As alternativas C e E acrescentam restrições que o texto não faz: só recursos econômicos, ênfase no coletivo, só minorias.

Alternativa D.

Pegadinha: A alternativa A engana porque usa o vocabulário do verbete (princípios, imparcial, consistente), mas descreve a justiça formal.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • ADescreve a justiça formal (aplicação imparcial e consistente de princípios), não a substantiva.
  • BPunição rigorosa não aparece no verbete; a justiça retributiva trata de quando e por que punir, não de rigor.
  • CO verbete não restringe a justiça substantiva à distribuição econômica nem enfatiza o coletivo; fala de direitos.
  • ERestringe a proteção a minorias e fala em visibilidade social, o que o texto não diz; os direitos valem para os indivíduos em geral.

Assuntos: justiça substantiva, interpretação de texto em inglês, filosofia do direito.

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