Questão 14 da FUVEST 2025

1ª fase

“Brasileiros! (...) está conhecida nossa ilusão ou engano em adotarmos um sistema de governo defeituoso em sua origem, e mais defeituoso em suas partes componentes. As constituições, as leis e todas as instituições humanas são feitas para os povos e não os povos para elas. Eia, pois, brasileiros, tratemos de constituirmos de um modo análogo às luzes do século em que vivemos; o sistema americano deve ser idêntico; desprezemos instituições oligárquicas, só cabidas na encanecida Europa.”

ANDRADE, Manoel de Carvalho Paes de. Manifesto de proclamação da Confederação do Equador. Apud TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada: Teoria política do Império do Brasil. Petrópolis: Vozes, 1964. p.522 (Adaptado).

O excerto apresenta trecho do manifesto divulgado pelos rebeldes da Confederação do Equador (1824) e reage explicitamente

  1. A
    à dissolução da Assembleia Constituinte e à outorga de uma constituição elaborada pelo Conselho de Estado.
  2. B
    ao distanciamento do governo brasileiro em relação à Coroa Portuguesa e à política europeia do período.
  3. C
    ao caráter descentralizador do regime monárquico e ao aumento da autonomia das províncias.
  4. D
    ao poder exercido pelos produtores nordestinos de algodão e pelos cafeicultores paulistas.
  5. E
    à adoção de regime republicano pela Constituição e ao fechamento do parlamento nacional.
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Resolução comentada

A Confederação do Equador (1824, Pernambuco e províncias vizinhas) foi uma revolta republicana e federalista. Ela surgiu como reação ao autoritarismo de D. Pedro I, que em novembro de 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte, considerada liberal demais e ameaçadora ao poder do imperador. Em março de 1824, ele outorgou a Constituição, redigida por um Conselho de Estado que ele mesmo escolheu. Essa Carta criou o Poder Moderador, com o qual o imperador ficava acima dos demais poderes.

O trecho mostra a rejeição a esse arranjo:

  1. "Sistema de governo defeituoso em sua origem": critica um governo que nasceu de uma imposição do imperador, e não da vontade dos representantes da nação.
  2. "As constituições [...] são feitas para os povos e não os povos para elas": defende que a constituição deve servir ao povo, e não ser imposta a ele.
  3. "O sistema americano deve ser idêntico; desprezemos instituições oligárquicas, só cabidas na encanecida Europa": propõe o modelo republicano das Américas, em oposição à monarquia europeia.

Portanto, o alvo explícito do manifesto é a dissolução da Constituinte e a Constituição outorgada, elaborada pelo Conselho de Estado.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BOs rebeldes criticavam o autoritarismo do imperador, e não um suposto distanciamento de Portugal; o texto rejeita a Europa.
  • COs confederados eram federalistas e queriam mais autonomia provincial; criticavam a centralização, não a descentralização.
  • DO texto não menciona algodão nem café; o café paulista ainda não tinha o peso político sugerido.
  • EA Constituição de 1824 instituiu a monarquia, não a república, e o parlamento foi mantido, apenas a Constituinte foi dissolvida.

Assuntos: Confederação do Equador, Primeiro Reinado, Constituição de 1824.

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