Questão H06 da 2ª fase da FUVEST 2022
No dia 01 de janeiro de 1849 foi divulgado na imprensa pernambucana o “Manifesto ao Mundo”, escrito por Borges da Fonseca, que apresentava as seguintes reivindicações:
Protestamos só largar as armas, quando virmos instalada uma Assembleia Constituinte. Esta Assembleia deve realizar os seguintes princípios: 1. O voto livre e universal do Povo Brasileiro; 2. A plena e absoluta liberdade de comunicar os pensamentos por meio da imprensa; 3. O trabalho como garantia de vida para o cidadão Brasileiro; 4. O comércio a retalho só para os cidadãos brasileiros; 5. A inteira e efetiva independência dos poderes constituídos; 6. A extinção do poder moderador e do direito de agraciar; 7. O elemento federal na nova organização; 8. Completa reforma do poder judicial, em ordem a segurar as garantias dos direitos individuais dos Cidadãos; 9. Extinção da lei do juro convencional; 10. Extinção do atual sistema de recrutamento.
Vamireh Chacon (sel. e intro.). Nunes Machado. Perfis parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p.22.
a) Como ficou conhecido esse movimento na história imperial brasileira?
b) Explique o teor de duas das reivindicações indicadas no Manifesto.
c) Indique dois elementos comuns entre o evento pernambucano e as revoluções europeias de 1848.
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Resolução comentada
a) O movimento ficou conhecido como Revolta Praieira (Praieira), ocorrida em Pernambuco entre 1848 e 1850, no Segundo Reinado. O nome vem da sede do jornal Diário Novo, na rua da Praia, em Recife, ligado ao Partido Liberal pernambucano, os "praieiros". Esses liberais haviam perdido o governo da província para os conservadores e se levantaram em armas. O Manifesto de Borges da Fonseca resume o programa radical do grupo.
Resposta: Revolta Praieira.
b) Duas reivindicações possíveis:
- Ponto 6, extinção do poder moderador: o poder moderador, previsto na Constituição de 1824, era exercido pelo imperador. Ele permitia dissolver a Câmara, nomear senadores e escolher ministros, e por isso concentrava o poder na Coroa. Pedir sua extinção era defender a separação real entre os poderes e limitar o poder do monarca.
- Ponto 4, comércio a retalho só para brasileiros: o varejo era dominado por comerciantes portugueses, que eram alvo de forte antilusitanismo. A medida buscava proteger os nacionais e reservar a eles essa atividade econômica, reduzindo a concorrência dos estrangeiros.
Também seriam aceitáveis o voto livre e universal, que contestava o voto censitário, ou o fim do recrutamento forçado, que pesava sobre os pobres.
Resposta: o ponto 6 pede o fim do poder moderador, que concentrava poder no imperador; o ponto 4 reserva o comércio a retalho aos brasileiros, contra o domínio dos portugueses.
c) A Praieira e as revoluções de 1848 na Europa, a "Primavera dos Povos", tiveram em comum:
- Ideais liberais e democráticos: o sufrágio universal, a liberdade de imprensa, a convocação de uma Assembleia Constituinte e a limitação do poder dos governantes.
- Demandas sociais: o direito ao trabalho como garantia de vida e a contestação das injustiças que atingiam as camadas populares. Isso lembra as reivindicações dos trabalhadores e a influência do socialismo nas revoluções europeias, como na França.
Houve ainda a ligação cronológica e a influência das ideias da Revolução Francesa de 1848, que inspirou os praieiros.
Resposta: ambos defenderam o voto universal, a liberdade de imprensa e uma Constituinte, e ambos incluíram demandas sociais, como o direito ao trabalho.
Assuntos: revolta praieira, segundo reinado, revoluções de 1848.
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