Questão H02 da 2ª fase da FUVEST 2021
No dia 18 de setembro de 1850, o Parlamento brasileiro aprovou a lei nº 601 que ficou conhecida como a “Lei de Terras”.
a) Indique uma alteração no regime da propriedade fundiária no Brasil prevista pela lei.
b) Quais os beneficiários desse dispositivo jurídico no século XIX?
c) Mencione dois efeitos dessa legislação sobre as formas de organização do trabalho na economia cafeeira.
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Resolução comentada
a) Até 1850 vigorava, na prática, o regime de posse: bastava ocupar e cultivar a terra para que ela fosse reconhecida como sua, depois do fim do sistema de sesmarias (1822). A Lei de Terras acabou com esse caminho e estabeleceu que as terras devolutas (públicas, sem título) só poderiam ser adquiridas por compra, e não mais por ocupação. Ela também previu a regularização (registro) das posses e sesmarias já existentes. A terra passou a ser tratada como mercadoria, com valor de mercado.
Resposta: a aquisição de terras devolutas passou a ser feita somente por compra, e não mais pela posse ou ocupação.
b) Os beneficiários foram os grandes proprietários e fazendeiros, sobretudo os cafeicultores do Sudeste. Eles tinham capital para comprar terras e podiam regularizar as posses que já tinham, legitimando grandes extensões. Também se beneficiou o Estado imperial, que passou a arrecadar com a venda de terras, recursos previstos para financiar a vinda de imigrantes. Ficaram prejudicados os pequenos posseiros, os libertos e os trabalhadores pobres, sem recursos para comprar terra.
Resposta: os grandes proprietários rurais, em especial os cafeicultores, além do Estado, que arrecadava com a venda das terras.
c) A lei foi pensada diante da iminência do fim do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós, 1850) e da futura escassez de mão de obra escrava. Dois efeitos:
- Ao dificultar o acesso dos pobres, libertos e imigrantes à terra, garantiu mão de obra barata e disponível aos fazendeiros, que ficavam obrigados a trabalhar nas fazendas. Isso favoreceu a transição do trabalho escravo para o trabalho livre.
- Os recursos da venda de terras financiariam a imigração subsidiada de europeus, o que estimulou a formação de formas de trabalho livre assalariado e de colonato nas fazendas de café, sobretudo em São Paulo, no fim do século XIX.
Resposta: a lei garantiu mão de obra livre e barata para as fazendas, pois restringiu o acesso à terra, e incentivou a imigração europeia, com o colonato e o trabalho assalariado substituindo gradualmente a escravidão.
Assuntos: lei de terras de 1850, império brasileiro, transição do trabalho escravo para o livre.
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