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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão G04 da 2ª fase da FUVEST 2012

3º dia · Geografia: Biodiversidade e unidades de conservação

Há mais de 40 anos, a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como Código Florestal, estabeleceu no seu Artigo 1o: “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem”.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em junho de 2011, para saber a opinião do cidadão brasileiro sobre a proposta de mudanças no Código Florestal, 85% dos entrevistados optaram por “priorizar a proteção das florestas e dos rios, mesmo que, em alguns casos, isto prejudique a produção agropecuária”; para 10%, deve-se “priorizar a produção agropecuária mesmo que, em alguns casos, isto prejudique a proteção das florestas e dos rios”; 5% não sabem.

a) O Artigo 1o da Lei no 4.771 indica a existência de um conflito, de natureza social, que justifica a necessidade da norma legal. Que conflito é esse? Explique.

b) Analise os resultados da pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, acima expostos, relacionando-os com o Artigo 1o da Lei no 4.771.

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Resolução comentada

a) O artigo diz que as florestas e demais formas de vegetação são "bens de interesse comum a todos os habitantes", mas que o direito de propriedade será exercido "com limitações". Isso revela um conflito entre o interesse individual do proprietário rural e o interesse coletivo.

O proprietário quer explorar a terra da forma mais rentável: desmatar para agricultura e pecuária, ampliar pastagens e lavouras, extrair madeira. A sociedade, por sua vez, depende dos serviços que a vegetação presta, como a proteção do solo contra a erosão, a proteção de nascentes e cursos d'água, a regulação do clima e a conservação da biodiversidade. Como esses benefícios são de todos, a lei limita o uso privado da propriedade em nome do interesse público (função social e ambiental da propriedade).

Conflito entre o direito de propriedade e uso econômico da terra (interesse privado, ligado à produção agropecuária) e o interesse coletivo na preservação da vegetação, que beneficia toda a sociedade.

b) A pesquisa mostra que 85% dos entrevistados priorizam a proteção das florestas e dos rios, mesmo com possível prejuízo à produção agropecuária; só 10% priorizam a produção e 5% não sabem.

Isso indica que a maioria esmagadora da população concorda com o princípio do Artigo 1º: a vegetação é um bem comum e o direito de propriedade pode e deve ser limitado para protegê-la. A opinião pública mostra consciência ambiental e rejeita que interesses privados, como os dos produtores rurais, se sobreponham ao interesse coletivo. Na prática, a sociedade apoia a manutenção das restrições, como as áreas de preservação permanente (margens de rios) e a reserva legal, e vê com resistência propostas de flexibilização do Código Florestal. A minoria de 10% representa o setor que defende a primazia da produção, ou seja, o lado do conflito apontado no item a.

A pesquisa confirma o Artigo 1º: 85% defendem a proteção ambiental como interesse comum, mesmo limitando a propriedade e a produção agropecuária; apenas 10% priorizam a produção.

Assuntos: Biodiversidade e unidades de conservação, Sociedade, natureza e impactos ambientais.

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