Questão 81 do ENEM 2023

Question

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

A
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
B
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
C
supressão dos crimes pela penalização severa.
D
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
E
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 81 do ENEM 2023

1º dia · Ciências Humanas · H12 · Filosofia: Foucault e o pós-estruturalismo

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

A
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
B
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
C
supressão dos crimes pela penalização severa.
D
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
E
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.

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Resolução comentada

Foucault afirma que, no capitalismo, as ilegalidades foram redistribuídas conforme a classe social. Ele separa dois tipos:

Ilegalidade dos bens (roubo, transferência violenta de propriedade): é a acessível às classes populares. Vai para os tribunais ordinários e recebe castigos.
Ilegalidade dos direitos (fraudes, evasão fiscal, operações comerciais irregulares): fica reservada à burguesia, que pode desviar suas próprias leis. Vai para jurisdições especiais, com transações, acomodações e multas atenuadas.

O "cálculo político-econômico" do poder punitivo, portanto, não busca eliminar toda ilegalidade. Ele administra as ilegalidades, tolerando umas e punindo duramente outras, conforme a classe de quem as pratica. O sistema judicial, com seus circuitos especializados, é o instrumento dessa gestão.

As demais alternativas não combinam com o texto. Ele mostra tratamento desigual, não equânime. Não trata de supressão dos crimes pela severidade, e sim de tolerância seletiva. Também não fala de justiça social nem de hierarquia cultural: a divisão é de classe, e não de cultura.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

BO texto mostra tratamento desigual entre as classes, o oposto de um modelo equânime.
CO poder punitivo não suprime os crimes: tolera as ilegalidades da burguesia e pune severamente só as populares.
DOs privilégios da burguesia não são regulamentados em nome de justiça social; o texto os denuncia como desigualdade.
EA divisão descrita é de classe social e econômica, não de hierarquia cultural.

Assunto: Foucault e o pós-estruturalismo.

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