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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 72 do ENEM 2019

1º dia · Ciências Humanas · H24 · História: Primeiro Reinado

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.

Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.

III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.

IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)

  1. A
    representação popular e sigilo individual.
  2. B
    voto indireto e perfil censitário.
  3. C
    liberdade pública e abertura política.
  4. D
    ética partidária e supervisão estatal.
  5. E
    caráter liberal e sistema parlamentar.
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Resolução comentada

O enunciado pede as características do sistema eleitoral da Constituição de 1824, e o texto responde a isso em dois pontos.

  1. Como se vota (Art. 90): os "cidadãos ativos" reunidos nas assembleias paroquiais não escolhem diretamente deputados e senadores. Eles elegem os eleitores de província, e são estes que elegem os representantes da nação e da província. São dois graus de escolha, o que caracteriza o voto indireto.

  2. Quem pode votar (Art. 92, inciso V): ficam excluídos os que não tiverem renda líquida anual de cem mil réis. Quando o direito de votar depende de renda, o voto é censitário. Os demais incisos reforçam a restrição: excluem criados de servir, religiosos em comunidade e filhos de família, entre outros.

Juntando os dois pontos, o sistema era indireto e censitário.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO voto era restrito e feito em dois graus, sem representação popular ampla; o texto não trata de sigilo.
  • CAs exclusões do Art. 92 restringem a participação, o que contradiz abertura política e liberdade pública.
  • DO texto não menciona partidos nem supervisão do Estado sobre o processo eleitoral.
  • EO sistema parlamentar não aparece nos artigos, e a restrição por renda contraria o caráter liberal atribuído.

Assunto: Primeiro Reinado.

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