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Questão 28 do ENEM 2014
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.
Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).
A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é
- Aanular a anistia concedida aos chefes militares.
- Brever as condenações judiciais aos presos políticos.
- Cperdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.
- Dcomprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.
- Eesclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
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Resolução comentada
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011 (Lei 12.528) e instalada em 2012. Sua função é investigar e esclarecer graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, com destaque para a ditadura militar (1964-1985). Ela não tem poder de punir nem de julgar.
O trabalho descrito na notícia é exatamente esse: examinar milhões de páginas de documentos e fazer centenas de entrevistas para reconstituir os fatos, como torturas, mortes e desaparecimentos, e as circunstâncias em que ocorreram.
Analisando as opções:
- A CNV não anula a anistia de 1979, que continuou valendo. Seu papel não é jurídico-punitivo.
- Ela não revisa sentenças; isso caberia ao Judiciário.
- Ela não concede perdão a ninguém, de nenhum dos lados.
- Ela não busca provar apoio social ao golpe; busca apurar abusos do Estado.
- Isso corresponde ao seu objetivo: esclarecer as circunstâncias das violações de direitos humanos, garantindo o direito à memória e à verdade.
Alternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA CNV não tem poder de anular a anistia de 1979, que seguiu em vigor; sua função é apurar fatos.
- BRevisar condenações é atribuição do Judiciário, não da CNV, que não julga.
- CA comissão não perdoa crimes de ninguém; apenas investiga violações de direitos humanos.
- DO foco é apurar abusos cometidos pelo Estado, não comprovar apoio social ao golpe.
Assuntos: Ditadura militar: atos institucionais e repressão, Cidadania e direitos humanos.
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