PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 7 da UNICAMP 2025
O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa no contexto global. O Estado brasileiro vem utilizando o termo “Amazônia Azul”, em analogia com “Amazônia Verde”, para, com isso, designar uma extensa faixa oceânica costeira do Atlântico Sul, de elevada importância para o país. Essa faixa conta com grandes reservas de petróleo do pré-sal, elevada biodiversidade e outras riquezas naturais.
A figura a seguir apresenta a compartimentação do espaço marítimo brasileiro.

(Elaboração: COMVEST (2024), baseado na Agência de Notícias Marítimas (Marinha do Brasil). https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/novo-mapa-do-brasil-e-expandido-com-5-7-milhoes-de-km2-de-area-maritima. Acesso em 04/07/2024.)
Considerando o espaço marítimo brasileiro e tendo como referência o traçado da linha da costa, é correto afirmar que o Brasil tem
- Ao controle da plataforma continental estendida, mas não o direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no limite do Mar Territorial.
- Bsoberania de exploração de recursos em toda a extensão da área da plataforma continental, conforme os tratados internacionais sobre o Direito do Mar.
- Co controle das águas em alto mar com a autorização das Nações Unidas (ONU), ampliando a exploração para além do limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
- Dsoberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Você já respondeu questões neste aparelho. Crie sua conta grátis para guardar o histórico e refazer as que errou.
Resposta salva no seu histórico.
Reportar erro na questão
Resolução comentada
Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o espaço marítimo é dividido em faixas, contadas a partir da linha da costa, e cada uma dá ao Estado costeiro um grau diferente de direitos.
- Mar Territorial (até 12 milhas): o país tem soberania plena, como em seu território.
- Zona Contígua (até 24 milhas): o país fiscaliza alfândega, imigração e saúde.
- Zona Econômica Exclusiva (até 200 milhas): o país tem direito exclusivo de explorar e usar os recursos vivos e não vivos (pesca, petróleo etc.), mas a navegação é livre.
- Plataforma Continental: o país tem direitos de exploração do leito e do subsolo, sem soberania sobre as águas. Pode chegar a 350 milhas, desde que a extensão seja reconhecida pela ONU.
- Alto mar: é de uso comum; o leito além da plataforma é patrimônio da humanidade.
Agora as alternativas. A (A) erra porque o direito exclusivo de exploração existe já a partir do Mar Territorial, que está dentro da ZEE. A (B) generaliza, pois a plataforma estendida depende de reconhecimento. A (C) está errada porque o alto mar não é controlado por nenhum país, nem com autorização da ONU. A (D) combina corretamente soberania no Mar Territorial com direito de exploração e uso dos recursos até o limite da ZEE.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- ANega o direito exclusivo de exploração no Mar Territorial, que o Brasil tem, pois está dentro da ZEE e é área de soberania.
- BFala em soberania sobre toda a plataforma, mas na plataforma há apenas direitos de exploração do leito e subsolo, e a parte estendida depende de reconhecimento.
- CO alto mar é área de uso comum e nenhum Estado o controla, nem com autorização da ONU.
Assunto: Estado, nação, fronteiras e separatismos.
Reportar erro na resolução
Ver como caiu na prova
Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2025. Prova oficial ↗