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Questão 64 da UNICAMP 2021
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, quer dizer, para todos e de forma igual, embasado na concepção de saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988. Os seus princípios, presentes no artigo 196 da Constituição de 1988, foram implementados gradualmente. Um de seus marcos é a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080) de 19 de setembro de 1990, que fundou e operacionalizou o SUS.
(Adaptado de Telma Menicucci, História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Rio de Janeiro, v. 21, n.1, jan-mar. 2014, p.77-92.)
Com base no excerto e em seus conhecimentos sobre a história do Brasil, assinale a alternativa correta.
- AOs princípios universais e inclusivos do SUS foram desmantelados durante década de 1990 em razão da crise inflacionária que assolou o país e das reformas neoliberais que aumentaram os gastos do Estado com a saúde e o saneamento.
- BA criação do SUS aconteceu no contexto de reabertura política e da expansão democrática que sucedeu ao regime militar. O seu funcionamento mostra as dificuldades de financiamento da saúde pública entre as décadas de 1990 e 2000.
- CO modelo que inspirou os princípios do SUS foi o sistema universal de saúde de Cuba, cujos profissionais prestaram consultoria ao Estado brasileiro durante a formulação dos artigos referentes à saúde da Constituição de 1988.
- DDurante o governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), houve a suspensão do SUS e a expansão dos sistemas de saúde baseados em planos privados oferecidos por instituições estrangeiras que passaram a atuar no país.
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Resolução comentada
O excerto diz que o SUS é universal e igualitário, que rompeu com a lógica meritocrática anterior (só tinha direito à assistência quem contribuía, o trabalhador formal) e que nasceu na Constituição de 1988, sendo implementado aos poucos, com a Lei 8.080 de 1990.
O contexto histórico é a redemocratização, depois da ditadura militar (1964-1985). A Constituição de 1988 ampliou direitos sociais, e a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. Com isso, o item B acerta na primeira parte.
Sobre a segunda parte, o SUS funcionou desde o início com subfinanciamento crônico nas décadas de 1990 e 2000. Isso aparece, por exemplo, na criação da CPMF (1996), que buscava recursos para a saúde, e na Emenda Constitucional 29 (2000), que vinculou receitas à área. Portanto, a afirmação sobre as dificuldades de financiamento é correta.
As demais alternativas têm erros claros:
- A: o SUS não foi desmantelado, e as reformas neoliberais tendiam a restringir gastos, não a aumentá-los.
- C: não há registro de que o modelo tenha vindo de Cuba. A inspiração veio do movimento da Reforma Sanitária brasileira e de sistemas como o britânico.
- D: o SUS não foi suspenso no governo Collor, e a lei que o regulamenta é de 1990, nesse mesmo governo.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- ADiz que o SUS foi desmantelado e que as reformas neoliberais aumentaram os gastos, quando a tendência foi de restrição de gastos e o sistema se manteve.
- CAtribui a inspiração do SUS ao sistema cubano e a consultoria de cubanos, sem base histórica; o modelo veio da Reforma Sanitária brasileira.
- DAfirma que o SUS foi suspenso no governo Collor, mas a Lei 8.080 foi sancionada em 1990, nesse mesmo governo.
Assuntos: Redemocratização e Nova República, Cidadania e direitos humanos.
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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2021. Prova oficial ↗