PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 16 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2026
Segundo o IBGE (2022), 16.390.790 de brasileiros residem em favelas e comunidades urbanas que estão presentes em todo o território nacional. O mapa indica que há um percentual significativo de residentes em favelas e comunidades urbanas segundo as concentrações urbanas em dois grandes eixos: nas cidades do litoral e suas proximidades e nas cidades situadas na bacia hidrográfica do rio Amazonas.

а) Apresente dois indicadores que definem as favelas e comunidades urbanas. Por que Manaus e Belém, situadas na bacia hidrográfica do rio Amazonas, têm o maior percentual de moradores residindo em favelas e comunidades?
b) Aponte dois fatores relacionados à propriedade fundiária urbana e indique dois aspectos da política urbana de responsabilidade do Estado Brasileiro que explicam o grande contingente da sociedade brasileira vivendo em favelas.
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) O IBGE define favelas e comunidades urbanas por características do território e da ocupação. Dois indicadores são: (1) a irregularidade fundiária, isto é, a ocupação de terrenos de terceiros ou públicos sem título de propriedade ou licença, em geral de forma espontânea; (2) a precariedade de infraestrutura e serviços públicos, como esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo, drenagem, energia e pavimentação. Também valem a alta densidade de moradias e a autoconstrução em padrão urbanístico irregular.
Manaus (AM) e Belém (PA) aparecem com mais de 50% da população em favelas porque são metrópoles regionais que atraíram migrantes do interior e das áreas rurais da Amazônia, sem emprego formal nem moradia acessível para todos. Os terrenos disponíveis são poucos e caros, e o sítio é marcado por rios, igarapés, várzeas e áreas alagáveis. Parte da população ocupa essas áreas, com palafitas e habitações precárias, sem planejamento urbano e sem saneamento. Pesa ainda a baixa renda da população e a pouca oferta de habitação popular.
Resposta: os indicadores são a irregularidade fundiária e a precariedade de infraestrutura e serviços. Manaus e Belém concentram migrantes, têm baixa renda, pouca oferta de habitação e ocupação de áreas alagáveis sem planejamento.
b) Fatores ligados à propriedade fundiária urbana:
- A concentração da propriedade da terra urbana e a especulação imobiliária. Terrenos bem localizados são mantidos vazios à espera de valorização, o que encarece o solo e exclui os pobres do mercado formal.
- A dificuldade de acesso legal à terra pela população de baixa renda. Os preços são incompatíveis com os salários, e a herança histórica da Lei de Terras de 1850, que fez da terra uma mercadoria, contribui para isso. Resta a ocupação informal, sem escritura.
Aspectos da política urbana sob responsabilidade do Estado:
- A política habitacional insuficiente. Faltam moradias populares em quantidade e localização adequadas, e os programas de habitação, como o BNH, privilegiaram as faixas de renda média.
- A omissão ou ineficácia do planejamento e da fiscalização urbana. Os instrumentos do Estatuto da Cidade (2001), como IPTU progressivo, função social da propriedade e zonas especiais de interesse social, são pouco aplicados, e faltam regularização fundiária e investimento em infraestrutura nas periferias.
Resposta: concentração fundiária com especulação imobiliária e acesso legal à terra inviável para os pobres; política habitacional insuficiente e planejamento urbano e regularização fundiária ineficazes.
Assunto: Segregação socioespacial e moradia.
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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2026. Prova oficial ↗