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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 13 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2026

2º dia · História: Povos indígenas: colonização, resistência e direitos

Discurso adaptado de Ailton Krenak em defesa dos direitos dos indígenas, proferido em 4 de setembro de 1987 e acompanhado do gesto de pintar seu rosto de preto:

Sr. Presidente, senhores constituintes. Venho manifestar indignação pelas insistentes agressões que o povo indígena tem indiretamente sofrido pela falsa polêmica que se estabeleceu em torno dos direitos fundamentais do povo indígena e que visam atingir gravemente os direitos fundamentais de nosso povo. Não estamos chegando agora a esta Casa. Tivemos a honra de, desde a instalação dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, sermos convidados a participar dos trabalhos na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Hoje, somos alvo de uma agressão que pretende atingir, na essência, a nossa fé, a nossa confiança. Ainda existe dignidade, ainda é possível construir uma sociedade que saiba respeitar os mais fracos, que saiba respeitar aqueles que não têm dinheiro; mesmo assim, mantêm uma campanha incessante de difamação. Um povo que sempre viveu à revelia de todas as riquezas, um povo que habita casas cobertas de palhas, que dorme em esteiras no chão, não deve ser de forma nenhuma contra os interesses do Brasil, ou que coloque em risco qualquer desenvolvimento. O povo indígena tem regado com sangue cada hectare dos 8 milhões de quilômetros do Brasil.

(Adaptado de KRENAK, A. Discurso em defesa dos direitos dos indígenas. Disponível em https://acervodigital.cedec.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Discurso-de-Ailton-Krenak-em-defesa-dos-direitos-dos-indigenas.pdf . Acesso em 28/07/2024.)

A partir da leitura do discurso responda aos itens (a) e (b).

a) Como Krenak apresenta a questão da demarcação territorial e da cidadania indígena no processo da Constituinte?

b) Explique o que foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, ressaltando sua função e o seu contexto histórico.

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a) Krenak trata a questão indígena como um conjunto de direitos fundamentais, e a terra está no centro deles. Ele denuncia a "falsa polêmica" criada em torno desses direitos, uma campanha de difamação que sugere que os indígenas seriam contrários aos "interesses do Brasil" e ao desenvolvimento. Ele rebate isso mostrando que são um povo pobre, que vive em casas de palha e dorme em esteiras, e que por isso não ameaça o desenvolvimento. Também lembra que o povo indígena "regou com sangue cada hectare" do território brasileiro. Com isso afirma a ocupação histórica e o direito originário à terra, que sustenta a demarcação.

Quanto à cidadania, ele reivindica participação e reconhecimento: lembra que os indígenas foram convidados a participar da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, ou seja, a ser ouvidos como sujeitos políticos. Pede uma sociedade que respeite os mais fracos e os que não têm dinheiro, e cobra dignidade e proteção constitucional. O gesto de pintar o rosto de preto expressa luto e indignação.

Krenak apresenta a demarcação e a cidadania como direitos fundamentais, baseados na ocupação histórica, que são atacados por uma campanha de difamação e que devem ser garantidos pela Constituinte.

b) A Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) foi formada por deputados e senadores eleitos em 1986, com poderes para elaborar uma nova Constituição para o país. Sua função era substituir a ordem jurídica herdada da ditadura militar (1964-1985), que tinha a Constituição de 1967 e o autoritarismo do período, e estabelecer as regras do Estado democrático de direito.

O contexto é o da redemocratização. O regime militar estava em crise e perdeu apoio por causa do desgaste econômico (inflação, dívida externa) e da pressão da sociedade civil, como na campanha das Diretas Já (1984). Em 1985 a eleição indireta de Tancredo Neves, com posse de José Sarney, inaugurou a chamada Nova República. A Assembleia reuniu muitos movimentos sociais, como indígenas, negros, trabalhadores, mulheres e movimentos populares, que apresentaram emendas populares e demandas. Ela resultou na Constituição de 1988, a "Constituição Cidadã", que ampliou direitos civis, políticos e sociais e reconheceu direitos indígenas à terra e à cultura.

Foi o congresso eleito em 1986 para redigir a nova Constituição (promulgada em 1988), no contexto da redemocratização após a ditadura militar, com forte participação de movimentos sociais.

Assuntos: Povos indígenas: colonização, resistência e direitos, Redemocratização e Nova República.

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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2026. Prova oficial ↗