Questão 14 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2022
Luís Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) foi um abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. Nascido de mãe negra e pai branco, foi, contudo, escravizado aos 10 anos de idade e permaneceu analfabeto até os 17 anos. Conquistou judicialmente sua liberdade e atuou na advocacia em prol dos escravizados. Entre seus poemas, lê-se:
Ciências e letras
Não são para ti
Pretinho da Costa
Não é gente aqui.
Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, concedeu-lhe o título de advogado. Em 2018, seu nome foi inscrito no Livro de Aço dos heróis nacionais, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
(Adaptado de Ligia Fonseca Ferreira, Luiz Gama autor, leitor, editor: revisitando as Primeiras Trovas Burlescas de 1859 e 1861. Estudos Avançados. 2019, v. 33, n. 96.)
A partir da leitura do texto e de suas reflexões,
a) liste e explique dois aspectos da relação entre origem social e formas de acesso ao mundo das ciências e letras no período em que Gama atuou;
b) cite e analise dois significados, no contexto do Brasil do século XXI, da concessão do título de advogado a Luiz Gama.
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) Dois aspectos do período de Gama (Brasil Império, 2º Reinado, até 1882):
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Exclusão dos escravizados e libertos da instrução formal. A sociedade escravista negava aos cativos o acesso à escola e à alfabetização, porque a condição escrava era tratada como incompatível com o saber. Os versos de Gama ironizam isso: "ciências e letras não são para ti", "não é gente aqui". Ele mesmo foi escravizado aos 10 anos e só se alfabetizou aos 17, de forma autodidata e fora das instituições.
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Acesso ao ensino superior e às letras restrito às elites brancas e proprietárias. As faculdades (como a de Direito de São Paulo) formavam os filhos da elite agrária e urbana, e o saber letrado era marca de distinção social e instrumento de poder. Quem vinha de origem pobre, negra ou mestiça só chegava a esse mundo por caminhos excepcionais e à margem, como o autodidatismo, a atuação como "rábula" (advogado sem diploma) e a imprensa. Gama usou esses meios para defender escravizados e conquistar a liberdade por via judicial.
Resposta final: a origem social definia o acesso ao saber; a escravidão negava a instrução aos cativos, e as instituições de ensino superior eram reservadas às elites brancas, restando aos negros o autodidatismo e caminhos informais.
b) Dois significados no Brasil do século XXI:
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Reparação e reconhecimento histórico. A OAB-SP reconheceu tardiamente, em 2015, a atuação profissional de alguém que, no século XIX, foi impedido de ter o título formal por ser de origem escrava. A concessão revisa a memória das instituições, valoriza a contribuição de intelectuais negros ao direito e à luta abolicionista e corrige parte da invisibilização desses personagens, o que se reforça com a inscrição no Livro de Aço dos heróis nacionais em 2018.
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Valorização da luta antirracista e da democratização do acesso. Ao homenagear um negro que usou o direito contra a escravidão, a OAB associa a advocacia à defesa de direitos e relembra que o racismo estrutural persiste, com desigualdades de acesso à educação e às carreiras jurídicas. Isso dialoga com debates atuais, como as cotas raciais e a representatividade negra nas profissões de prestígio.
Resposta final: (1) reparação histórica e reconhecimento de um intelectual negro antes excluído; (2) valorização do combate ao racismo e da inclusão de negros nas carreiras de prestígio.
Assuntos: escravidão e abolicionismo no brasil império, desigualdade e acesso à educação, memória e reparação histórica.
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