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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 15 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2021

2º dia · História: América Latina no século XX: Revolução Mexicana, populismo e ditaduras

Desde outubro de 2019, temos visto a maior mobilização social das últimas décadas no Chile. Nesta série de protestos, chamados de estallido social (estouro social), emergiu, de forma recorrente, uma apelação a processos históricos que não deveria nos surpreender. Afinal, o que é uma crise que conduz a um novo pacto social, via Assembleia Constituinte, se não um acerto de contas com a História? As referências à transição para a democracia e à Ditadura de Pinochet (1973-1990) são obrigatórias. No caso desta última, a referência é por haver imposto à força um modelo do qual a maioria dos chilenos quer se livrar. A Constituição de 1980 tem ocupado um lugar central no debate, para lembrar que no Chile não há uma Constituição verdadeiramente democrática.

(Adaptado e traduzido de Mauricio Folch (org.), Chile Despertó: lecturas desde la Historia del estallido social de octubre. Santiago: Universidad de Chile, 2019. p. 9.)

A partir do enunciado e de seus conhecimentos,

a) explique por que os protestos são um acerto de contas com a história recente e por que a manutenção de uma Constituição herdada da ditadura pinochetista impede que exista um estado verdadeiramente democrático no Chile;

b) indique uma prática usual de repressão da ditadura militar chilena e comente por que esta prática viola os direitos humanos.

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Resolução comentada

Resolução comentada

a) Os protestos de 2019 são um "acerto de contas com a história" porque questionam o legado da ditadura de Pinochet (1973-1990) e da transição pactuada para a democracia. Essa transição preservou o modelo econômico neoliberal implantado pelos "Chicago Boys", baseado em privatização da saúde, da educação e da previdência, e na redução do papel do Estado. Para a maioria dos chilenos, esse modelo gerou desigualdade, endividamento e precariedade. Os manifestantes dizem, portanto, que as mudanças da redemocratização, a partir de 1990, não alteraram a base herdada do regime militar.

A Constituição de 1980 foi elaborada sob a ditadura, sem participação popular, e aprovada em plebiscito sem condições democráticas, sem liberdade de imprensa, sem registro eleitoral confiável e com oposição reprimida. Ela consagra o Estado subsidiário, que limita a atuação estatal em direitos sociais e favorece o mercado, e criou travas institucionais, como quóruns elevados para reformas. Apesar de emendada, mantém a origem e a lógica autoritárias. Por isso, a legitimidade democrática exige uma nova Constituição, elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo.

Resposta: os protestos retomam o legado da ditadura (modelo neoliberal e transição conservadora), e a Constituição de 1980, imposta sem participação popular, perpetua esse modelo e trava reformas, o que impede a plena democracia.

b) Uma prática usual de repressão foi a tortura de opositores, presos em locais como o Estádio Nacional e a Villa Grimaldi, ligados à DINA, a polícia política do regime. Também ocorreram desaparecimentos forçados e execuções sem julgamento.

A tortura viola os direitos humanos porque atenta contra a integridade física e psicológica e a dignidade da pessoa. Ela nega o direito à defesa e ao devido processo legal e usa o poder do Estado para silenciar a dissidência política, o que contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que proíbe tortura e tratamento cruel e desumano.

Resposta: a tortura (com prisões arbitrárias e desaparecimentos) de opositores, que viola a integridade, a dignidade e o direito a julgamento justo.

Assuntos: América Latina no século XX: Revolução Mexicana, populismo e ditaduras, Cidadania e direitos humanos.

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Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2021. Prova oficial ↗