Questão 12 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2021
Em estudo amplamente divulgado pela historiografia luso-brasileira, o historiador Charles Boxer afirmou: “entre as instituições que foram características do império marítimo português e que ajudaram a manter unidas as suas diferentes colônias, contavam-se o Senado da Câmara, as irmandades de caridade e as confrarias laicas”.
(Adaptado de Maria Fernanda Bicalho, “As Câmaras Municipais no Império Português: o Exemplo do Rio de Janeiro”. Revista Brasileira de História, São Paulo: ANPUH, v. 18, n. 36, p. 252, 1998.)
A partir da leitura do texto e dos seus conhecimentos,
a) cite e explique uma função de uma das instituições citadas no texto que contribuía para a manutenção da unidade de diferentes colônias do império marítimo português;
b) explique duas razões pelas quais a existência de quilombos no período colonial problematiza a noção de integridade do império português.
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) Escolha as Câmaras Municipais (Senado da Câmara). Elas eram o órgão de governo local das vilas e cidades coloniais e seguiam o mesmo modelo administrativo de Portugal, regido pelas Ordenações do Reino. Os "homens bons" (a elite local) cuidavam de tributos, abastecimento, obras e justiça de primeira instância, e podiam se corresponder diretamente com o rei, enviando petições e reivindicações.
Isso criava um canal de comunicação e negociação entre a Coroa e os colonos. A Coroa governava à distância sem manter grande aparato burocrático, e as elites locais obtinham privilégios e participavam do poder. Esse pacto, repetido em Brasil, África e Ásia, uniformizava as práticas de governo, reforçava a lealdade ao rei e integrava territórios distantes. Outra resposta aceitável seria a das irmandades e confrarias, que criavam laços de solidariedade, assistência e identidade religiosa católica em todo o império.
Função: as Câmaras Municipais administravam localmente segundo as leis do reino e levavam as demandas dos colonos ao rei, o que vinculava as elites coloniais à Coroa e mantinha a unidade do império.
b) Duas razões:
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Os quilombos eram comunidades de escravizados fugidos que se organizavam fora do controle da Coroa. Formavam territórios autônomos, com governo, economia e defesa próprios, como Palmares, que durou quase um século. Isso mostra que o poder português não era efetivo em todo o espaço colonial, e a soberania régia era contestada dentro dele.
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Os quilombos negavam a escravidão, base econômica e social do império, que dependia do tráfico atlântico e do trabalho compulsório. Ao rejeitar a ordem escravista, eles revelavam conflitos internos e exigiam repressão armada (bandeirantes, expedições militares, capitães do mato). A Coroa tinha de usar a força para impor a ordem, o que desmente a imagem de um império coeso e harmônico.
Razões: os quilombos formavam territórios autônomos que escapavam à autoridade da Coroa, e eram uma contestação direta ao sistema escravista que sustentava o império, o que exigia repressão e revelava tensões internas.
Assuntos: império marítimo português, quilombos, câmaras municipais.
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