Questão 12 (3º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2015
O golpe civil-militar de 1964 completou 50 anos e motivou novas interpretações a fim de melhor se compreender suas repercussões na sociedade brasileira. Uma dessas repercussões diz respeito ao tolhimento da cidadania que dele resultou e à restituição e alargamento dessa cidadania. Só o exercício pleno da cidadania pode resultar na aquisição de outros direitos. Por isso, a cidadania está sempre em construção, mesmo hoje, depois da “Constituição Cidadã” de 1988. A cidadania possui, pelo menos, três dimensões: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais.
a) Diferencie direitos civis e direitos políticos.
b) Em junho de 2013 assistimos, em todo o Brasil, a manifestações sociais que tiveram como estopim o aumento da tarifa de transporte público. Além do transporte público, indique outros dois direitos sociais e explique por que o exercício da cidadania não pode ser praticado se um dos três direitos não for observado.
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Resolução comentada
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a)
Os direitos civis garantem as liberdades individuais e a igualdade perante a lei, protegendo as pessoas contra arbitrariedades do Estado e de outros indivíduos. São exemplos o direito à vida, à liberdade de expressão e de religião, à propriedade e ao acesso à Justiça.
Já os direitos políticos asseguram a participação dos cidadãos nas decisões e na organização do poder público. Incluem os direitos de votar, de candidatar-se a cargos eletivos e de participar de partidos políticos.
Assim, embora se complementem, essas dimensões têm funções distintas: uma protege a liberdade e a integridade do indivíduo; a outra permite sua participação no governo da sociedade.
Direitos civis protegem as liberdades individuais e a igualdade jurídica; direitos políticos garantem a participação no poder público, como votar e ser eleito.
b)
Além do transporte público, são direitos sociais a educação e a saúde. Eles devem ser assegurados por políticas públicas e contribuem para garantir condições dignas de vida e reduzir desigualdades.
O exercício pleno da cidadania depende da articulação entre direitos civis, políticos e sociais. Sem liberdades civis, as pessoas não podem expressar suas demandas ou se organizar livremente. Sem direitos políticos, ficam impedidas de participar das decisões do Estado. Sem direitos sociais, a falta de condições materiais e de acesso a serviços essenciais dificulta o exercício efetivo das demais garantias: por exemplo, a exclusão educacional compromete o acesso à informação e a participação política.
Portanto, a existência formal de alguns direitos não compensa a ausência dos outros.
Educação e saúde são direitos sociais; a cidadania plena exige as três dimensões, pois a ausência de uma compromete o exercício efetivo das demais.
Assuntos: cidadania, direitos civis e políticos, direitos sociais.
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