Correção ENEM 2026Confira suas respostas dos dois dias com o gabarito dos cursinhos e a resolução das questões, até o INEP publicar o oficialVer a correção

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 6 (2º dia) da 2ª fase da UNICAMP 2013

2º dia · Ciências Humanas e Artes · Geografia: Federalismo e organização político-administrativa

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o Projeto de Lei nº 2565/2011, que altera a distribuição dos royalties da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Este novo marco regulatório, que trata do regime de partilha das riquezas geradas pela exploração dos recursos naturais no país, vem gerando polêmica. O que se debate é se tais riquezas devem permanecer apenas nos Estados e municípios em que se localizam os combustíveis fósseis ou se elas serão distribuídas também para as outras unidades da Federação que não são detentoras desses recursos.

a) Cite os dois Estados brasileiros mais prejudicados pela aprovação do novo marco regulatório.

b) Apresente os principais argumentos favoráveis à manutenção da legislação atual e os que defendem a distribuição das riquezas produzidas pela exploração dos recursos para todas as unidades da Federação.

Reportar erro na questão
O que está errado?
Sem cadastro: não guardamos quem enviou.
Resolução comentada

Resolução comentada

a) A produção de petróleo e gás no Brasil se concentra na plataforma continental do Sudeste, sobretudo na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. Por isso, os Estados que mais recebiam royalties e participações especiais pela regra antiga, e que mais perdem com a redistribuição, são o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O Rio de Janeiro é o maior produtor, e o Espírito Santo vem em seguida entre os Estados confrontantes. Os municípios produtores, como Campos dos Goytacazes e Macaé, também perdem receita.

Resposta: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

b) O debate é entre dois princípios, a compensação e o pacto federativo.

Argumentos pela manutenção da legislação atual (Estados e municípios produtores):

  1. Os royalties são uma compensação pelos custos e riscos da exploração: impactos ambientais, risco de acidentes e vazamentos, pressão sobre infraestrutura, serviços públicos, portos e habitação.
  2. Os contratos e os orçamentos locais foram feitos contando com essa receita. Mudar a regra rompe a segurança jurídica e compromete finanças já comprometidas com obras e serviços.
  3. O petróleo é um recurso finito e a receita é temporária, o que justifica que os Estados produtores formem fundos para o futuro.

Argumentos pela distribuição a todas as unidades da Federação:

  1. Pela Constituição, os recursos minerais pertencem à União, ou seja, a toda a nação, e não apenas ao território onde estão.
  2. O petróleo do pré-sal está no mar, na plataforma continental, que é bem da União. Como não está em território de nenhum Estado, a divisão deve beneficiar todos.
  3. A divisão reduz desigualdades regionais e fortalece os Estados menos ricos, conforme o princípio da solidariedade federativa.
  4. A concentração das receitas em poucos entes cria distorções, com municípios pequenos recebendo valores enormes, enquanto outros, em situação social pior, ficam sem nada.

Resposta: os produtores defendem a compensação por impactos e a segurança dos contratos; os demais defendem a propriedade da União, a solidariedade federativa e a redução das desigualdades regionais.

Assunto: Federalismo e organização político-administrativa.

Reportar erro na resolução
O que está errado?
Sem cadastro: não guardamos quem enviou.
Ver como caiu na prova Questão 6 no caderno  da 2ª fase da UNICAMP 2013

Fonte: Comvest/Vestibular Unicamp 2013. Prova oficial ↗