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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 65 da UFPR 2020

1ª fase · Filosofia: Contratualismo: Hobbes, Locke e Rousseau

Para os filósofos contratualistas, o Estado é pensado como tendo por origem um contrato entre os indivíduos. Segundo Thomas Hobbes, “é como se cada homem dissesse a cada homem: autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações”.

(HOBBES, T. Leviatã, cap. 17, In: MARÇAL, J. CABARRÃO, M.; FANTIN, M. E. (org.) Antologia de textos filosóficos, Curitiba: SEED-PR, 2009, p. 365.)

A partir do enunciado, é correto afirmar que Hobbes recorre à ideia do contrato com o fim de:

  1. A
    descrever como os Estados nacionais surgiram na história.
  2. B
    calcular os deveres e direitos dos indivíduos em relação ao Estado.
  3. C
    convocar os homens a resistirem ao poder do Estado.
  4. D
    mostrar que os homens agem na esperança de contrapartidas.
  5. E
    provar que os homens não sabem governar a si mesmos.
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Resolução comentada

Para os contratualistas, o contrato é uma construção teórica (um pacto hipotético, "é como se cada homem dissesse..."), usada para justificar o Estado e explicar o fundamento da autoridade dele, não para narrar fatos históricos.

Na passagem de Hobbes, o pacto tem a seguinte estrutura:

  1. Cada indivíduo abre mão do direito de governar a si mesmo e o transfere a um homem ou a uma assembleia (o soberano).
  2. Isso se faz sob a condição de que todos os outros façam o mesmo, de modo recíproco.
  3. Todos autorizam, de antemão, as ações do soberano.

O texto, portanto, define o que cada indivíduo transfere e o que passa a dever ao soberano: o direito de autogoverno é cedido e as ações do soberano são autorizadas. Define também o que continua com o indivíduo e o que o soberano passa a poder exigir. É esse jogo de direitos cedidos e deveres assumidos entre indivíduos e Estado que o contrato esclarece. Assim, o recurso ao contrato serve para estabelecer a medida dos direitos e deveres dos indivíduos perante o Estado.

Não há relato histórico, convocação à resistência nem tese sobre a incapacidade humana de se governar. A reciprocidade da cláusula ("com a condição de transferires...") é condição do pacto, não o objetivo dele.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO contrato hobbesiano é uma hipótese lógica para fundamentar o Estado, não uma descrição histórica da origem dos Estados nacionais.
  • CHobbes defende a autorização irrestrita ao soberano, e não a resistência ao poder do Estado.
  • DA condição de reciprocidade é parte do pacto, mas o objetivo do contrato é fundamentar o Estado e as obrigações, não explicar a psicologia da expectativa de retribuição.
  • EO trecho não afirma incapacidade de autogoverno; fala de transferir voluntariamente o direito de governar a si mesmo.

Assunto: Contratualismo: Hobbes, Locke e Rousseau.

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Fonte: UFPR 2020 · 1ª fase. Prova oficial ↗