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Questão 9 da UFPR 2019
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se encontra em vigência no Brasil. A respeito da história da construção e da aplicação dessa Constituição, considere as seguintes afirmativas:
1. Essa Constituição ampliou os direitos civis, políticos e sociais, tais como a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a garantia ao acesso universal à educação e à saúde.
2. Após 30 anos da promulgação dessa constituição, comemora-se o cumprimento do item III do artigo 3o da Constituição: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
3. Essa Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por voto indireto em colégio eleitoral, por conta da rejeição da emenda das “Diretas Já” pelo Congresso Nacional.
4. Essa Constituição foi elaborada com a finalidade de romper com o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e atender ao processo de redemocratização.
Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Resolução comentada
Vamos avaliar cada afirmativa à luz da história da Constituição de 1988.
Afirmativa 1 (verdadeira). A Constituição Cidadã ampliou os direitos civis, políticos e sociais. Ela prevê previdência social, proteção à maternidade e à infância, educação e saúde como direito de todos (o SUS, por exemplo, nasceu dela).
Afirmativa 2 (falsa). O artigo 3º, III, é um objetivo fundamental da República, ou seja, uma meta a ser perseguida. Não há cumprimento a comemorar: o Brasil segue com pobreza, marginalização e forte desigualdade social e regional.
Afirmativa 3 (falsa). A Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) foi eleita por voto direto em 1986, formada por deputados e senadores. É verdade que a emenda das Diretas Já (Dante de Oliveira, 1984) foi rejeitada e que Tancredo Neves foi eleito indiretamente em 1985. Mas isso diz respeito à escolha do presidente, não à Constituinte.
Afirmativa 4 (verdadeira). O texto de 1988 buscou romper com o legado autoritário do regime civil-militar (1964-1985). Restabeleceu eleições diretas, liberdades civis, o fim da censura e o Estado de direito, consolidando a redemocratização.
São verdadeiras apenas as afirmativas 1 e 4.
Alternativa B.
Pegadinha: A afirmativa 3 mistura fatos reais (rejeição das Diretas Já, eleição indireta de 1985) com uma conclusão errada: a Constituinte foi eleita por voto direto em 1986.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AIgnora que a afirmativa 4 também é verdadeira: a Constituição foi feita para romper com a ditadura e consolidar a redemocratização.
- CConsidera verdadeiras as afirmativas 2 e 3, que são falsas: a pobreza e a desigualdade persistem, e a Constituinte foi eleita por voto direto.
- DInclui as afirmativas 2 e 3, falsas, e deixa de fora a 1, que é verdadeira.
- ETrata todas como verdadeiras, mas 2 e 3 são falsas.
Assuntos: Redemocratização e Nova República, Cidadania e direitos humanos.
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Fonte: UFPR 2019 · 1ª fase. Prova oficial ↗