PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 30 da UFPR 2013
Em 2007, o decreto 6.040 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, com o objetivo de “promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições” (BRASIL, Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007). Sobre esse decreto, considere as seguintes afirmativas:
- Os Povos e Comunidades Tradicionais são realocados pelo Estado em reservas, onde possam continuar com suas tradições.
- A identidade desses grupos está relacionada à dimensão do território que ocupam, cujas reservas ficam sob a tutela do Estado.
- A invisibilidade social que sofreram historicamente trouxe a essas populações sérios prejuízos à constituição de uma identidade comunitária.
- São Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil grupos como caiçaras, quilombolas, ciganos, faxinalenses ou comunidades de terreiro.
- Para ser considerado Povo ou Comunidade Tradicional, é fundamental que o próprio grupo se reconheça como tal.
Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 1, 3 e 5 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
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Resolução comentada
O Decreto 6.040/2007 define Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, têm formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Com isso, avaliamos cada afirmativa:
- Falsa. O decreto reconhece o direito ao território que as comunidades já ocupam, e não prevê realocá-las em reservas escolhidas pelo Estado.
- Falsa. A identidade se liga à relação cultural com o território e à autodefinição do grupo, não à dimensão da área. Também não há tutela estatal sobre esse território, e o decreto trata de garantir direitos territoriais.
- Falsa. A invisibilidade histórica prejudicou o acesso a direitos e o reconhecimento pelo Estado. Isso não significa que lhes faltasse identidade comunitária, que existe e é forte. É justamente ela que o decreto valoriza.
- Verdadeira. Caiçaras, quilombolas, ciganos, faxinalenses e comunidades de terreiro são exemplos de comunidades tradicionais, e o decreto e a legislação correlata os reconhecem.
- Verdadeira. O autorreconhecimento é um critério central do decreto, em linha com a Convenção 169 da OIT.
Só as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AConsidera verdadeira a afirmativa 2, que associa a identidade à dimensão do território e à tutela estatal, ideia que não está no decreto, e deixa de fora a 5, que é verdadeira.
- CAceita a realocação em reservas (1) e a falta de identidade comunitária (3), e ignora a 4, que é verdadeira.
- DReúne apenas afirmativas falsas (1, 2 e 3) e exclui as verdadeiras.
- EConsidera todas verdadeiras, mas 1, 2 e 3 contradizem o decreto, que garante o território já ocupado e valoriza a identidade dos grupos.
Assunto: Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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Fonte: UFPR 2013 · 1ª fase. Prova oficial ↗