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Questão 63 da UFPR 2011

1ª fase · História: Primeiro Reinado

“Temos a tendência de pressupor que todas as mudanças que decorreram de um movimento de independência foram para o melhor. Raramente, por exemplo, consideramos um movimento de independência como uma regressão, um triunfo do despotismo sobre a liberdade, de um regime imposto sobre um regime representativo. Apesar disso, no caso da independência do Brasil, essas acusações foram na época imputadas ao novo regime”.

(Adaptado de MAXWELL, K. “Por que o Brasil foi diferente? O contexto da independência”. In: MOTTA, C. G. (org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 2000, p 181.)

Qual dos eventos citados a seguir gerou as acusações mencionadas no texto?

  1. A
    A outorga da Constituição de 1824, feita por D. Pedro I depois de dissolvida a Assembleia Constituinte que elaborava o texto constitucional.
  2. B
    O tratado de comércio que estipulou vantagens econômicas para a Inglaterra.
  3. C
    O incentivo à imigração europeia e a gradual emancipação dos escravos, resultado de políticas públicas realizadas no período monárquico com objetivo de promover a transição do trabalho escravo para o trabalho livre.
  4. D
    A guerra empreendida contra o Paraguai na década de 1860.
  5. E
    A decretação da maioridade de D. Pedro II que, em 1840, favoreceu as medidas de centralização do poder, chamadas à época de “regresso”.
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Resolução comentada

O texto diz que, no Brasil, a independência foi acusada de ser uma "regressão", um "triunfo do despotismo sobre a liberdade", ou seja, de impor um regime autoritário no lugar de um regime representativo. Precisamos achar o evento do período da independência que provocou essa crítica.

  1. A independência foi proclamada em 1822, e em 1823 reuniu-se a Assembleia Constituinte, que representava as elites provinciais e queria limitar os poderes do imperador.
  2. D. Pedro I entrou em conflito com os deputados e, em novembro de 1823, dissolveu a Assembleia pela força (a "Noite da Agonia").
  3. Em 1824, ele outorgou, isto é, impôs, uma Constituição feita por um Conselho de Estado de sua confiança, que criou o Poder Moderador, controlado pelo imperador.

Esse conjunto é exatamente o "regime imposto" no lugar de um "regime representativo", e foi chamado de despotismo na época. Isso gerou protestos e a Confederação do Equador (1824).

Os outros eventos ocorreram bem depois da independência (Guerra do Paraguai, 1864-1870; maioridade de 1840; imigração e abolição gradual, na segunda metade do século XIX) ou tratam de economia (tratados com a Inglaterra), e não da oposição entre despotismo e representação.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BOs tratados comerciais com a Inglaterra geraram críticas de dependência econômica, não de despotismo contra o regime representativo.
  • CImigração e transição para o trabalho livre são processos posteriores e não se relacionam à acusação de regressão política na independência.
  • DA Guerra do Paraguai (anos 1860) é muito posterior à independência e não tem relação com o texto.
  • EA maioridade de 1840 e o Regresso são do período regencial/Segundo Reinado, não do contexto imediato da independência.

Assuntos: Primeiro Reinado, Independência do Brasil.

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Fonte: UFPR 2011 · 1ª fase. Prova oficial ↗