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Questão 66 (1º semestre) da UFG 2011

1º semestre · História: Cidadania e direitos humanos

Leia os trechos a seguir.

  1. Os homens nascem e permanecem iguais em direitos. As distinções sociais só podem ser baseadas na utilidade comum.
  2. O objetivo de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789.

ARTIGO 2º Todo ser humano pode fruir de todos os direitos e liberdades apresentados nesta Declaração, sem distinção de qualquer sorte, como raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra ordem, origem nacional ou social, bens, nascimento ou qualquer outro status. Além disso, nenhuma distinção deve ser feita com base no status político, jurisdicional ou internacional do país ou território a que uma pessoa pertence, seja ele território independente, sob tutela, não autônomo ou com qualquer outra limitação de soberania.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. p. 226; 230.

Comparando as declarações e considerando os respectivos contextos históricos em que foram produzidas, a distinção apreendida indica que a proclamação dos direitos em

  1. A
    1789: exigia o fim da escravidão ao debater as diferenças raciais.
    1948: transformava o tema da raça em tabu em virtude do antissemitismo.
  2. B
    1789: assegurava a estabilidade dos jacobinos em virtude das garantias sociais.
    1948: fragilizava o poder dos Estados Nacionais, com a criação da ONU.
  3. C
    1789: defendia a igualdade, independente da utilidade comum.
    1948: colocava o poder político das instituições acima da liberdade individual.
  4. D
    1789: revelava o combate à sociedade hierárquica do Antigo Regime.
    1948: definia compromissos internacionais em meio a conflitos políticos latentes.
  5. E
    1789: preservava os direitos do clero em troca de seu apoio político.
    1948: expressava a aliança entre Igreja e Estado para os assuntos públicos.
Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.
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Resolução comentada

A questão pede para comparar duas declarações, cada uma no seu contexto.

1789: o trecho 1 diz que os homens "nascem e permanecem iguais em direitos" e que as distinções sociais só valem se baseadas na "utilidade comum". Isso ataca a lógica do Antigo Regime, em que clero e nobreza tinham privilégios de nascimento. A Declaração é, portanto, um combate à sociedade hierárquica e estamental.

1948: o artigo 2º proíbe distinções de raça, religião, origem nacional e também de status político do território, inclusive os "sob tutela" ou "não autônomos". A Declaração Universal surge depois da Segunda Guerra, do Holocausto e no início da Guerra Fria, da descolonização e das tensões entre as potências. Ela assume compromissos internacionais num cenário de conflitos políticos latentes.

Conferindo as alternativas:

  1. A, B, C e E contêm afirmações que não aparecem nos textos ou que os contradizem (fim da escravidão em 1789, tabu da raça, direitos do clero, aliança entre Igreja e Estado).
  2. Só a D une corretamente os dois contextos: crítica à hierarquia do Antigo Regime em 1789 e compromisso internacional em meio a tensões políticas em 1948.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AA Declaração de 1789 não exigiu o fim da escravidão, e em 1948 a raça não virou tabu, pois o artigo 2º a cita expressamente para proibir discriminação.
  • BOs direitos de 1789 não asseguravam a estabilidade jacobina, e a Declaração de 1948 não fragilizava os Estados nacionais.
  • CInverte o texto: 1789 admite distinções pela utilidade comum, e 1948 não põe as instituições acima da liberdade individual.
  • EEm 1789 os privilégios do clero foram combatidos, e a Declaração de 1948 não trata de aliança entre Igreja e Estado.

Assuntos: Cidadania e direitos humanos, Revolução Francesa e Era Napoleônica.

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Ver como caiu na prova Questão 66 no caderno 1ª etapa da UFG 2011

Fonte: UFG 2011 · 1º semestre · 1ª etapa. Prova oficial ↗