PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 1 (1º semestre · 2º dia · Grupos 3 e 4) da 2ª etapa da UFG 2012
Durante todo o ano de 2011, a discussão sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro envolveu vários setores da sociedade. Dentre as principais polêmicas surgidas destacou-se aquela relacionada às APPs (Áreas de Preservação Permanente), em razão da preocupação com a preservação dos recursos hídricos.
Considerando-se o exposto,
a) explique o significado de Área de Preservação Permanente. (3,0 pontos)
b) Qual é o tamanho das APPs nos cursos d'água de menos de dez metros de largura, de acordo com o Código Florestal vigente? (2,0 pontos)
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Resolução comentada
a) Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Exemplos são as margens de rios, o entorno de nascentes, lagos e reservatórios, topos de morro e encostas muito íngremes. Em regra, não pode ser desmatada, explorada ou ocupada, e a vegetação deve ser mantida ou recuperada. Só se admite intervenção em casos excepcionais, como utilidade pública, interesse social ou baixo impacto. A proteção vale independentemente do tamanho da propriedade, e a APP não se confunde com a Reserva Legal, que é um percentual do imóvel rural destinado à conservação, mas que admite manejo sustentável.
APP é a área protegida, com ou sem vegetação nativa, cuja função ambiental é preservar recursos hídricos, solo, paisagem, biodiversidade e o bem-estar humano, sendo vedados, em regra, o desmatamento e a ocupação.
b) O Código Florestal vigente em 2011, a Lei 4.771/1965 com suas alterações, fixava a faixa marginal mínima de APP de acordo com a largura do curso d'água, medida a partir do leito maior sazonal. Para cursos com menos de 10 metros de largura, a faixa mínima era de 30 metros em cada margem, medidos horizontalmente. Esse valor é o primeiro da escala, que aumentava para rios mais largos: 50 m para rios de 10 a 50 m, 100 m para os de 50 a 200 m, e assim por diante.
O projeto em discussão em 2011 propunha reduzir essa faixa para 15 metros, mas a regra vigente à época era a de 30 metros.
30 metros de faixa marginal em cada margem do curso d'água.
Assuntos: Biodiversidade e unidades de conservação, Recursos hídricos e crise da água.
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Fonte: UFG 2ª etapa 2012 · 1º semestre · 2º dia · Grupos 3 e 4. Prova oficial ↗