Questão 7 (1º semestre · 2º dia · Grupos 3 e 4) da 2ª etapa da UFG 2011

Resolução comentada

a) A Lei das Doze Tábuas (c. 450 a.C.) nasceu do conflito entre patrícios e plebeus no início da República. Os patrícios, aristocracia de grandes proprietários, monopolizavam magistraturas e sacerdócios e eram os únicos a conhecer e aplicar o direito, que era costumeiro, oral e interpretado pelos pontífices. Isso permitia decisões arbitrárias contra os plebeus (pequenos camponeses, artesãos, comerciantes), que também sofriam com dívidas e escravidão por dívida.

Em suas secessões e revoltas, a plebe exigiu leis escritas e públicas, que limitassem o arbítrio dos magistrados. A codificação transformou o costume em lei, o que é a relação a que Veyne se refere: a lei traduz os costumes romanos, sobretudo a defesa da propriedade, da ordem e da autoridade do pater familias. O fragmento mostra isso: o furto noturno em flagrante pode ser punido com a morte do ladrão sem pena ao agressor, e a posse de coisa furtada é punida como furto manifesto, o que protege o patrimônio.

A lei, porém, mantinha desigualdades, como a distinção entre patrícios e plebeus e entre devedores e credores, e a plebe seguiu lutando por direitos, como o casamento entre as ordens (Lei Canuleia), o tribunato da plebe e o acesso ao consulado. Assim, a lei escrita foi uma conquista parcial da plebe, mas conservou valores da elite proprietária.

Resposta: a lei escrita surgiu da pressão plebeia contra o arbítrio patrício e codificou os costumes romanos, sobretudo a proteção da propriedade e da ordem, mantendo desigualdades sociais que geraram novos conflitos.

b) No fragmento, a testemunha garante a legalidade e a publicidade do ato. Na Tábua Primeira, quem cita alguém a juízo e não é atendido deve tomar testemunhas antes de prendê-lo. Ela comprova que houve o chamamento e a recusa, e assim legitima a prisão, que de outro modo seria violência privada. A testemunha, portanto, limita o arbítrio do credor ou do acusador e submete a ação individual a um procedimento reconhecido.

A prova, por sua vez, é exigida para a condenação. Na Tábua Segunda, o furto só é punido como manifesto se a coisa for encontrada pela busca na casa do acusado, isto é, se há um fato material verificável. O flagrante noturno também precisa ser demonstrado para isentar quem matou o ladrão. Assim, a lei põe a prova, e não a mera palavra ou o poder do acusador, como base do julgamento, o que dá segurança jurídica, sobretudo aos plebeus, antes sujeitos às decisões dos patrícios.

Resposta: a testemunha atesta o cumprimento dos procedimentos legais e legitima a prisão, e a prova (a coisa encontrada, o flagrante) fundamenta a punição, reduzindo o arbítrio e dando segurança jurídica.

Assunto: Roma Antiga.

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