PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 2 (2º dia · Grupo 4) da 2ª etapa da UFG 2005
Leia o fragmento a seguir:
[...] pois que sendo menor o número das fábricas de mineirar que ficam ao sul de São Félix, elas renderam ao quinto na Casa Real de Fundição, em 1777, 216 marcos de ouro, e as do norte, 38 marcos. Isso demonstra que, apesar da maior extensão do terreno e o maior número de escravos ocupado no exercício de mineirar, há muito extravio do ouro e a necessidade de empregar a maior vigilância para evitar esse roubo no norte.
Relatório do governador José de Vasconcelos. In: PALACÍN, Luís et al. História de Goiás em documentos. Goiânia: Ed. da UFG, 2001. p. 97-98. [Adaptado].
O documento acima ressalta as dificuldades da coleta do tributo régio do quinto. No que se refere à mineração na capitania de Goiás colonial e ao controle da extração aurífera,
a) explique a razão da diferença de arrecadação do quinto entre as regiões mineradoras do norte e do sul; (2,0 pontos)
b) analise a função desempenhada pelas duas Casas Reais de Fundição (Vila Boa e São Félix). (3,0 pontos)
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Resolução comentada
Resolução comentada
a) O documento mostra que o sul de São Félix tinha menos fábricas de mineirar, mas rendeu muito mais quinto: 216 marcos de ouro, contra 38 do norte. O próprio governador explica a razão: no norte havia maior extensão de terreno e mais escravos na mineração, mas também muito extravio (contrabando) de ouro.
O quinto era a parte de 20% do ouro devida à Coroa. Para não pagá-lo, mineradores e comerciantes levavam o ouro em pó ou em pepitas sem passar pela fundição. Isso era mais fácil no norte, região de ocupação dispersa, distante de Vila Boa, de fronteira pouco policiada e com ligação com a Bahia e o Maranhão, por caminhos fora do controle direto da Coroa. No sul, a vigilância era maior e o ouro passava mais pelos registros e pela Casa de Fundição, e por isso a arrecadação foi maior.
A diferença de arrecadação não vem de menor produção no norte, e sim do descaminho do ouro, que escapava do quinto por causa da fiscalização mais frágil.
b) As Casas de Fundição (Vila Boa e São Félix) eram o instrumento de controle fiscal da Coroa sobre o ouro. Todo o ouro extraído, em pó ou em pepitas, devia ser levado a elas para ser fundido em barras. Nelas se retirava o quinto (20%) para a Coroa e se marcava o restante com o selo real. A barra marcada comprovava a legalidade do ouro, e só ela podia circular na capitania.
Com isso, a Coroa pretendia coibir o contrabando e o extravio, proibindo a circulação do ouro em pó. A fundição também servia de registro da produção, pois permitia saber quanto se extraía em cada região.
Havia duas casas porque a capitania era grande e tinha duas áreas de mineração, a do sul (Vila Boa) e a do norte (São Félix). A segunda existia para aproximar a fiscalização das minas do norte, reduzindo o descaminho. Mesmo assim, como mostra o documento, o controle foi ineficiente no norte.
As Casas de Fundição fundiam o ouro em barras, cobravam o quinto, marcavam o ouro legal e combatiam o extravio, atuando como instrumento de fiscalização e arrecadação da Coroa.
Assunto: Bandeirantes, expansão territorial e mineração.
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Fonte: UFG 2ª etapa 2005 · 2º dia · Grupo 4. Prova oficial ↗