PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 16 (2º dia · Grupos 3 e 5) da 2ª etapa da UFG 2004
Uma das novidades da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi o alargamento do pacto federativo com a criação de novos Estados. Essa ampliação é resultado do aprofundamento de diferenças econômicas e de divisões regionais. Com base no exposto, explique dois argumentos historicamente utilizados pela elite política goiana em defesa da autonomia do atual Estado do Tocantins.
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A criação do Tocantins (1988) vem de um movimento separatista que remonta ao início do século XIX (Joaquim Teotônio Segurado, comarca do Norte, 1821) e foi retomado no século XX. Dois argumentos usados pelas elites políticas do norte goiano:
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Abandono e desigualdade regional. O norte de Goiás, de ocupação ligada ao ouro e depois à pecuária extensiva, ficou isolado do centro de decisões do sul do Estado, onde estavam a capital e os investimentos. Com precária infraestrutura (estradas, energia, saúde, educação) e baixos indicadores sociais, as lideranças alegavam que o norte recebia poucos recursos e atenção do poder público goiano. A separação seria a forma de superar esse atraso e de atrair investimentos.
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Autonomia política e administrativa para o desenvolvimento. Havia grande distância geográfica entre o norte e Goiânia, e a elite local alegava não ter representação política proporcional. Defendia que um Estado próprio, com governo, assembleia, bancada no Congresso e acesso direto a recursos federais (FPE), planejaria melhor a economia regional, aproveitando o potencial do rio Tocantins e do Araguaia, a agropecuária e a integração pela rodovia Belém-Brasília. A Constituição de 1988 ofereceu o contexto institucional favorável à criação do Estado.
Assim, os argumentos combinaram a denúncia do abandono e do isolamento do norte com a defesa da autonomia política como caminho para o desenvolvimento econômico regional.
Dois argumentos: abandono/desigualdade regional em relação ao sul de Goiás e necessidade de autonomia político-administrativa para promover o desenvolvimento do norte.
Assunto: Redemocratização e Nova República.
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Fonte: UFG 2ª etapa 2004 · 2º dia · Grupos 3 e 5. Prova oficial ↗