Questão 21 (1º exame) da UERJ 2027

“O conceito de crime contra a humanidade foi previsto inicialmente no art. 6^o do Estatuto do Tribunal de Nuremberg, e depois ratificado pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 1946. (...) Como fixado pelas Nações Unidas (...), o crime de lesa-humanidade constitui qualquer ato desumano cometido contra a população civil, no bojo de uma perseguição por motivos políticos, raciais ou religiosos.” (p. 289)

O trecho acima faz parte da resposta da Vara Criminal do Rio de Janeiro à denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em 2014, contra militares envolvidos no assassinato de Rubens Paiva.

A partir do trecho, observa-se que a criação de novos conceitos, como o de crime de lesa-humanidade, tem relação com o seguinte aspecto constitutivo da linguagem: