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Questão 30 da Santa Casa 2024
Ao reconhecer aos povos indígenas o direito às terras que habitam, a Constituição Federal de 1988 favoreceu processos de demarcação e delimitação de territórios [...]. As terras indígenas são definidas como “as habitadas em caráter permanente; as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
(Diego Viana. “Quando o mapa é o território”. Revista Pesquisa FAPESP, maio de 2023.)
A propósito das terras indígenas, a Constituição de 1988
- Adeterminou a integração dos indígenas à cultura dominante da sociedade brasileira.
- Bsolucionou as questões históricas concernentes às reservas indígenas.
- Cinstituiu um direito legítimo à posse coletiva de terras.
- Dconciliou os interesses dos proprietários rurais com as reivindicações indígenas.
- Ereafirmou a primazia do critério econômico para o acesso às propriedades rurais.
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Resolução comentada
O trecho cita o artigo 231 da Constituição de 1988, que reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essas terras são da União, mas a posse e o usufruto exclusivo pertencem às comunidades indígenas.
O texto define terra indígena por quatro critérios: habitação permanente, atividades produtivas, preservação ambiental e reprodução física e cultural "segundo seus usos, costumes e tradições". Nenhum deles é o título individual de propriedade. A lógica é a do território ocupado e usado pela comunidade, ou seja, uma posse coletiva.
Comparando com as alternativas:
- A integração à cultura dominante era a política do período anterior, que tratava o indígena como categoria transitória. A Constituição rompeu com isso ao garantir o direito à diferença cultural.
- As questões das reservas não foram resolvidas. O texto fala em "processos de demarcação", que continuam em disputa.
- A Constituição não conciliou interesses: a demarcação gera conflitos com proprietários rurais.
- O critério econômico não é o que define a terra indígena. O que vale são o uso tradicional e a reprodução cultural.
Portanto, a Constituição instituiu um direito legítimo à posse coletiva de terras.
Alternativa C.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AInverte o sentido da Constituição, que garante o respeito à cultura indígena, e não a integração forçada à cultura dominante.
- BExagera: o próprio texto fala em processos de demarcação, que seguem em andamento e em disputa, então as questões não foram solucionadas.
- DA demarcação gerou conflitos com proprietários rurais; não houve conciliação de interesses.
- EOs critérios do texto são habitação, uso tradicional, preservação ambiental e reprodução cultural, não o critério econômico.
Assunto: Povos indígenas: colonização, resistência e direitos.
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Fonte: Santa Casa 2024 · Conhecimentos Gerais. Prova oficial ↗