Questão 10 da FUVEST 2023

Question

“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território (...) reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito, próprio de nossa época não reconhecer, em relação a qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o Estado se transforma, portanto, na única fonte do ‘direito’ à violência”.

WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.

“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.

PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.

A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?

A
As milícias, assim como o Estado, controlam a população e mantêm a ordem em determinado território com o uso ilegal da violência, da ameaça e da extorsão.
B
As milícias contribuem para o exercício do monopólio do uso legítimo da violência pelo Estado, pois garantem a imposição da ordem e o controle do tráfico nos territórios que dominam.
C
As milícias desafiam o monopólio do uso legítimo da violência física do Estado ao utilizar a violência ilegalmente para controlar determinados territórios.
D
As milícias diferenciam-se dos traficantes ao atuar pacificamente em resposta à reivindicação popular por maior estabilidade e ordem nos territórios em que atuam.
E
As milícias e os traficantes, assim como o Estado, possuem autonomia e legitimidade para usar a violência e controlar territórios.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 10 da FUVEST 2023

1ª fase · Sociologia: Max Weber: ação social, racionalização e dominação

“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território (...) reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito, próprio de nossa época não reconhecer, em relação a qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o Estado se transforma, portanto, na única fonte do ‘direito’ à violência”.

WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.

“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.

PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.

A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?

A
As milícias, assim como o Estado, controlam a população e mantêm a ordem em determinado território com o uso ilegal da violência, da ameaça e da extorsão.
B
As milícias contribuem para o exercício do monopólio do uso legítimo da violência pelo Estado, pois garantem a imposição da ordem e o controle do tráfico nos territórios que dominam.
C
As milícias desafiam o monopólio do uso legítimo da violência física do Estado ao utilizar a violência ilegalmente para controlar determinados territórios.
D
As milícias diferenciam-se dos traficantes ao atuar pacificamente em resposta à reivindicação popular por maior estabilidade e ordem nos territórios em que atuam.
E
As milícias e os traficantes, assim como o Estado, possuem autonomia e legitimidade para usar a violência e controlar territórios.

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Resolução comentada

Para Weber, o Estado moderno é a comunidade humana que, dentro de um território, reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. Só o Estado, ou quem ele tolera, tem o "direito" à violência. Esse monopólio é o que define o Estado.

Agora, o que diz Paes Manso sobre as milícias?

Elas disputam territórios no Rio de Janeiro e os dominam pela força.
Mantêm a autoridade "à base de ameaças", com mortes e torturas para quem contesta, como faz o tráfico.
Vendem ordem e estabilidade e se dizem aliadas do Estado e da polícia, mas financiam o negócio com extorsão dos moradores.

Nada disso é violência autorizada pelo Estado. Ela é exercida por um grupo privado, por conta própria. Quando um grupo controla um território com violência própria, ele disputa com o Estado aquilo que Weber diz ser exclusivo dele. Logo, as milícias desafiam o monopólio estatal da violência legítima.

A alternativa A chega perto, pois a violência é mesmo ilegal, mas erra ao dizer que o Estado também usa violência ilegal. Em Weber, a violência do Estado é legítima. A alternativa C relaciona corretamente o conceito de Weber com o caso das milícias.

Alternativa C.

Pegadinha: A alternativa A engana por acertar a violência ilegal das milícias, mas iguala o Estado a elas, ignorando que Weber fala em violência legítima.

Por que as outras alternativas estão erradas

Aequipara o Estado às milícias, dizendo que ele usa violência ilegal, quando Weber define a violência estatal como legítima.
Bdiz que as milícias reforçam o monopólio estatal, mas elas o disputam com violência privada e extorsão.
Dafirma que as milícias agem pacificamente, contrariando o texto, que fala de ameaças, mortes e torturas.
Eatribui legitimidade às milícias e ao tráfico, mas para Weber só o Estado, ou quem ele tolera, tem esse direito.

Assuntos: Max Weber: ação social, racionalização e dominação, Estado, poder e regimes políticos.

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