Questão 48 da FUVEST 2009

1ª fase

O Brasil é uma República Federativa que apresenta muitas desigualdades regionais. Confrontando-se dois aspectos – a igualdade jurídica entre os Estados-membros e as disparidades econômicas entre as regiões – pode-se afirmar que

  1. A
    o desequilíbrio econômico regional vem sendo, ao menos parcialmente, atenuado pelo menor número de representantes do Sudeste no Congresso Nacional, em comparação aos do Norte e Nordeste.
  2. B
    a região Norte é a menos representada no Congresso Nacional, fato notável principalmente no Senado, derivando daí uma situação de desigualdade perante as demais regiões.
  3. C
    a região Sul goza de ampla maioria de representação no Congresso Nacional, o que lhe tem permitido obter vantagens na redistribuição dos repasses federais.
  4. D
    o princípio da igualdade, garantido pelo número fixo de senadores por Estado, permite uma distribuição equilibrada dos repasses federais, entre as diferentes regiões do país.
  5. E
    os Estados nordestinos, apesar de sua pouca representatividade no Congresso, vêm assumindo liderança na definição das políticas monetária e cambial no país.
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Resolução comentada

A questão mistura dois pontos: a igualdade jurídica entre os Estados (cada um elege 3 senadores, não importa o tamanho) e a desigualdade econômica entre as regiões.

Na Câmara dos Deputados, a representação é proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por Estado. No Senado, é igual para todos: 3 por Estado.

Como o Norte e o Nordeste têm muitos Estados, relativamente pouco populosos, eles ocupam muitas cadeiras no Senado. O Sudeste tem só 4 Estados, portanto 12 senadores, apesar de concentrar a maior parte da população e da riqueza.

Assim, as regiões mais pobres (Norte e Nordeste) têm peso político no Congresso maior do que o peso populacional e econômico. Isso ajuda, ao menos em parte, a direcionar recursos e repasses federais para elas e a reduzir o desequilíbrio regional.

Análise das alternativas:

  1. O Sudeste tem menos representantes que Norte e Nordeste somados, e a proporção de representação dessas regiões em relação à população é favorável a elas, o que atenua o desequilíbrio. Isso bate com a alternativa A.
  2. As demais afirmam coisas falsas: o Norte não é a região menos representada (o Centro-Oeste e o Sul têm menos Estados), o Sul não tem ampla maioria, a igualdade no Senado não garante equilíbrio nos repasses, e as políticas monetária e cambial são definidas pelo governo federal, pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, não pelo Nordeste.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BO Norte, com 7 Estados e 21 senadores, está bem representado no Senado, e não é a região menos representada.
  • CO Sul tem só 3 Estados e não possui maioria no Congresso; a maior bancada da Câmara é a do Sudeste.
  • DO número fixo de senadores garante igualdade formal, mas não produz distribuição equilibrada dos repasses; as disparidades persistem.
  • EO Nordeste tem representação relevante, e as políticas monetária e cambial são definidas por órgãos federais, não lideradas por seus Estados.

Assuntos: federalismo brasileiro, representação no Congresso, desigualdades regionais.

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