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Questão 77 (2º exame) da FUVEST 2002
"Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil."
Manifesto dos ministros militares à Nação, em 29 de agosto de 1961.
Este Manifesto revela que os militares
- Aestavam excluídos de qualquer poder no regime de democracia presidencial.
- Beram favoráveis à manutenção do regime democrático e parlamentarista.
- Cjustificavam uma possibilidade de intervenção armada em regime democrático.
- Dapoiavam a interferência externa nas questões de política interna do país.
- Eeram contrários ao regime socialista implantado pelo presidente em exercício.
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Resolução comentada
O contexto é a crise da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961. O vice, João Goulart, estava em viagem à China comunista. Os ministros militares tentaram impedir sua posse, alegando que ele era ligado ao trabalhismo e à esquerda e que ameaçaria a ordem.
No trecho, os ministros afirmam que Goulart, no presidencialismo, com "ampla autoridade e poder pessoal", seria o maior "incentivo" ao "caos", à "anarquia" e à "luta civil". Ou seja, usam o perigo de desordem como argumento para vetar um presidente que, pela Constituição, tinha direito à posse.
Isso mostra que as Forças Armadas se achavam no direito de decidir quem podia governar, mesmo dentro de um regime democrático. A saída acabou sendo a emenda parlamentarista, que reduziu os poderes de Goulart.
Conclusão: o texto serve para justificar uma possível intervenção armada, contra a ordem constitucional vigente.
Alternativa C.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AO texto não trata de exclusão dos militares; eles agem justamente como árbitros do poder.
- BO manifesto critica o presidencialismo com poderes amplos, mas não declara defesa do regime democrático; o parlamentarismo foi uma solução de compromisso posterior.
- DNão há nenhuma menção a apoio ou interferência estrangeira no trecho.
- ENão havia regime socialista implantado, e Goulart ainda nem havia tomado posse.
Assunto: Governos Jânio e Jango e o golpe de 1964.
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Fonte: FUVEST 2002 · 2º exame. Prova oficial ↗