Questão H04 da 2ª fase da FUVEST 2022
No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.
“Apresentação”. www.palmares.gov.br
A partir da leitura do excerto e de seus conhecimentos sobre o tema:
a) Justifique o nome da instituição.
b) Identifique o contexto em que a instituição foi criada.
c) Cite duas políticas públicas, hoje vigentes no Brasil, que estejam em sintonia com as orientações dessa instituição mencionadas no texto.
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Resolução comentada
a) O nome remete ao Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (atual Alagoas), o maior e mais duradouro quilombo do Brasil colonial, formado no século XVII por pessoas escravizadas fugidas. Palmares chegou a abrigar milhares de habitantes e teve como lideranças Ganga Zumba e, depois, Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695. O quilombo tornou-se o grande símbolo da resistência à escravidão e da luta por liberdade e autonomia da população negra. Ao homenageá-lo, a fundação se associa à valorização da história e da cultura afro-brasileiras, que é justamente sua missão. O nome faz referência ao Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão e da afirmação da herança africana.
b) A fundação foi criada em 1988, no governo de José Sarney, durante a redemocratização, após o fim da ditadura militar (1964-1985) e no ano de promulgação da Constituição Federal. Foi também o ano do centenário da Lei Áurea (1888). O período era de forte atuação do Movimento Negro, que denunciava o mito da democracia racial, o racismo e a desigualdade e exigia reconhecimento oficial da contribuição negra. A Constituição de 1988 refletiu essa pressão ao tornar o racismo crime inafiançável e imprescritível e ao reconhecer a propriedade das terras quilombolas. Contexto: redemocratização, Constituição de 1988, centenário da abolição e pressão do Movimento Negro por reparação e valorização.
c) Duas políticas em sintonia com essas orientações:
- A Lei 10.639/2003 (alterada pela Lei 11.645/2008), que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (e indígena) nas escolas, valorizando a contribuição negra para a formação nacional.
- A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas. Também valem as cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990/2014) e a titulação de terras quilombolas (art. 68 do ADCT, Decreto 4.887/2003). Exemplos: Lei 10.639/2003 (ensino de história e cultura afro-brasileira) e Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
Assuntos: quilombo dos palmares, constituição de 1988 e movimento negro, políticas de ações afirmativas.
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