Questão G02 da 2ª fase da FUVEST 2015
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar estabelece as linhas de base a partir das quais passam a ser contados o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e o limite exterior da plataforma continental, bem como os critérios para o delineamento do limite exterior da plataforma.
www.marinha.mil.br. Acesso em 30/10/2014. Adaptado.
Com base nessa Convenção, da qual o Brasil é signatário, o governo brasileiro propôs às Nações Unidas a ampliação do limite exterior de sua plataforma continental para até 350 milhas náuticas (648 km), o que resultaria em uma área total com cerca de 4,4 milhões de quilômetros quadrados, a qual vem sendo chamada pela Marinha do Brasil de “Amazônia Azul”.
Considerando o mapa e seus conhecimentos,
a) explique a importância geoestratégica da delimitação de áreas/zonas marítimas para as nações litorâneas;
b) identifique e explique duas razões da importância econômica da chamada Amazônia Azul para o Brasil.
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Resolução comentada
a) A delimitação das zonas marítimas define até onde vai a soberania ou a jurisdição de cada país no mar. Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre o mar territorial (12 milhas), que inclui o espaço aéreo e o subsolo. Na zona contígua (até 24 milhas), ele fiscaliza alfândega, imigração e saúde. Na zona econômica exclusiva (ZEE, até 200 milhas), tem direito exclusivo de explorar os recursos vivos e minerais. Na plataforma continental, tem direito sobre o leito e o subsolo marinhos, que pode chegar a 350 milhas.
Isso tem valor geoestratégico por quatro motivos. Garante o controle das rotas marítimas e do comércio. Assegura a defesa do litoral e a vigilância contra pesca ilegal, tráfico e intrusão de navios estrangeiros. Permite reservar recursos estratégicos, como petróleo, gás e minérios. Reduz conflitos de fronteira marítima, pois o direito internacional passa a regular a disputa. O mapa mostra que ilhas oceânicas, como São Pedro e São Paulo e Trindade e Martin Vaz, ampliam muito a área de jurisdição brasileira.
Resposta: a delimitação define soberania e jurisdição sobre o mar, o que garante controle de rotas, defesa e acesso exclusivo aos recursos.
b) Duas razões econômicas da Amazônia Azul:
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Petróleo e gás. A plataforma continental e o pré-sal, nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, concentram as maiores reservas brasileiras de hidrocarbonetos. Elas dão autossuficiência energética, geram royalties e atraem investimentos e exportações. Ampliar a plataforma aumenta a área sob direito exclusivo de exploração.
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Pesca, aquicultura e outros recursos. A ZEE dá ao Brasil exclusividade sobre os recursos vivos, como peixes, crustáceos e algas, que sustentam a atividade pesqueira e a segurança alimentar. O leito marinho também guarda minerais, como nódulos polimetálicos, areias e biodiversidade para a biotecnologia.
É possível citar ainda que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro passa pelo mar. Os portos e as rotas marítimas, protegidos pela jurisdição sobre a área, são vitais para a economia.
Resposta: petróleo e gás da plataforma continental (pré-sal) e recursos pesqueiros e minerais da ZEE.
Assuntos: direito do mar, zona econômica exclusiva, geopolítica.
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