Questão H04 da 2ª fase da FUVEST 2013
Leia os textos abaixo:
Coube ao Gen. Mourão Filho, Cmt. da 4a Região Militar, essa histórica iniciativa, a 31 de março, nas altaneiras montanhas de Minas. E a Revolução, sem que tivesse havido elaboradas articulações prévias entre os Chefes Militares, — não teria havido tempo para isto — empolga o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para ter seu epílogo às 11h45min do dia 2 de abril, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, com a partida do ex-Presidente João Goulart para o estrangeiro.
M. P. Figueiredo. A Revolução de 1964. Um depoimento para a história pátria. Rio de Janeiro: APEC, 1970, p. 11-12. Adaptado.
Lembro-me bem do dia 31 de março de 1964. Era aluno do curso de Sociologia e Política da Faculdade de Ciências Econômicas da antiga Universidade de Minas Gerais e militava na Ação Popular, grupo de esquerda católica [...] No dia seguinte, 1o de abril, já não havia dúvida sobre a vitória do golpe. Saí em companhia de colegas a vagar pelas ruas de Belo Horizonte [...] Contemplávamos, perplexos, a alegria dos que celebravam a vitória e assistíamos, assustados, ao início da violência contra os derrotados.
J. M. de Carvalho. Forças Armadas e Política no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2005, p. 118.
a) Que denominação cada autor utilizou para se referir ao regime instaurado após 31 de março de 1964? A que se deve essa diferença de denominação?
b) Tal diferença se relaciona com a criação da Comissão da Verdade em 2012? Justifique.
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Resolução comentada
a) O primeiro autor, Figueiredo, chama o episódio de "Revolução". O texto é de 1970, em pleno regime militar, e foi escrito por alguém ligado ao próprio movimento, que adotou esse termo para se legitimar. Ele apresenta a derrubada de João Goulart como uma ação heroica e quase espontânea ("histórica iniciativa"), que "empolga" as Forças Armadas, e não como a ruptura da ordem constitucional.
O segundo autor, José Murilo de Carvalho, usa "golpe". Ele escreve décadas depois, como historiador e cientista político, e também como testemunha que estava no campo da oposição. Fala da "vitória do golpe" e da "violência contra os derrotados". Para ele, o presidente eleito foi deposto por meios ilegais, com apoio de setores civis e militares, e o regime que se seguiu foi autoritário.
A diferença vem, portanto, da posição de cada autor. Um defende e justifica o regime; o outro o analisa criticamente, com a distância do tempo e a experiência de quem foi atingido por ele.
Resposta: Figueiredo fala em "Revolução" e Carvalho em "golpe"; a diferença decorre do lugar político e da época de cada autor: um é apologista do regime militar, em 1970, o outro é crítico e escreve em perspectiva historiográfica, depois da redemocratização.
b) Sim, há relação. A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 e instalada em 2012, tinha o objetivo de investigar graves violações de direitos humanos (tortura, mortes, desaparecimentos) cometidas pelo Estado entre 1946 e 1988, com foco na ditadura militar. Ela representa o reconhecimento oficial de que o regime pós-1964 foi autoritário e violento, o que se aproxima da leitura de Carvalho ("golpe", "violência contra os derrotados") e contraria a versão de "Revolução" legitimadora.
A Comissão alimenta o debate sobre a memória do período. De um lado estão os que querem esclarecer os crimes e responsabilizar o Estado; de outro, os que defendem a versão oficial de 1964 como "revolução" e criticam a revisão do passado, apoiando-se na Lei da Anistia de 1979.
Resposta: sim; a Comissão da Verdade, ao apurar violações de direitos humanos da ditadura, reforça a visão crítica ("golpe") e dá lugar institucional à disputa de memória com a versão de "Revolução".
Assuntos: ditadura militar, golpe de 1964, comissão da verdade.
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