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Questão 79 do ENEM 2025
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
- AAplicação de meios para atingir um fim.
- BImposição de regras para estabelecer um dever.
- CSobreposição de princípios para fundamentar um direito.
- DCriação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
- EElaboração de convenções para referendar um costume.
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Resolução comentada
O texto é de Jeremy Bentham, fundador do utilitarismo. Para essa corrente, o critério moral de uma ação é sua utilidade, isto é, quanto ela aumenta o prazer e reduz a dor do maior número de pessoas. A felicidade, definida como "desfrutar prazeres e estar isento de dores", é o fim último da sociedade.
Veja como o texto liga punição e felicidade:
- A missão do governante é promover a felicidade coletiva (o fim).
- Punir e recompensar são os instrumentos que ele usa para isso (os meios).
- A necessidade de punir é proporcional ao quanto a ação perturba a felicidade. A pena não vale por si mesma, nem por um dever abstrato: ela se justifica pelas consequências que produz.
Portanto, a justiça aparece como uma relação de meio e fim: a punição é um meio para alcançar a felicidade social. É uma visão consequencialista, que avalia a lei penal pelos resultados.
As demais alternativas remetem a outras ideias. Dever, direito, prescrição e costume ligam-se a concepções deontológicas, jusnaturalistas ou convencionalistas, que não aparecem no trecho.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BTrata a justiça como dever imposto por regras, ideia deontológica (Kant), e não a lógica utilitarista de consequências.
- CFala em fundamentar direitos por princípios, mas o texto não trata de direitos e sim de utilidade e felicidade.
- DPrescrição e parâmetros para reconhecê-la não têm relação com o texto, que fala de punir para promover a felicidade.
- EConvenções e costumes remetem ao convencionalismo, ausente no texto, que justifica a pena pelo resultado.
Assunto: Utilitarismo.
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