PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 13 do ENEM 2025
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
- Apela especialização de seu público-alvo.
- Bpela relevância cultural de seu conteúdo.
- Cpelos contextos pedagógicos em que circula.
- Dpela importância para os grupos étnico-raciais.
- Epelas características do gênero a que pertence.
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Resolução comentada
A pergunta é sobre variação linguística: a escolha entre norma-padrão e variedades informais depende da situação de comunicação, principalmente do gênero textual, do interlocutor e do suporte.
O texto é um trecho de lei federal, a Lei n. 10.639/2003. Leis pertencem ao gênero jurídico-normativo, que tem características fixas:
- Estrutura em artigos, parágrafos (§) e incisos.
- Linguagem formal, objetiva e impessoal, com vocabulário técnico como "caput" e "conteúdo programático".
- Uso rigoroso da norma-padrão, para evitar ambiguidades e garantir que a regra tenha valor para todos, com validade nacional.
Portanto, a norma-padrão aparece porque o gênero lei a exige, com sua formalidade e precisão. Isso vale qualquer que seja o tema tratado.
As demais alternativas apontam fatores externos ao gênero. O público de uma lei é a população em geral, e não um grupo especializado. O tema (cultura afro-brasileira) e os grupos beneficiados não determinam a variedade linguística. O contexto escolar é o campo de aplicação da lei, mas não explica a forma como ela é redigida.
Alternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA lei se dirige a toda a sociedade, não a um público especializado.
- BA relevância cultural do tema não determina a variedade linguística; quem determina é o gênero.
- CAs escolas são onde a lei se aplica, não o contexto que define sua linguagem.
- DA importância para os grupos étnico-raciais é assunto do texto, não justificativa do registro formal.
Assuntos: Norma-padrão, registros e adequação linguística, Gêneros textuais: reconhecimento, suporte e circulação.
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