Questão 60 do ENEM 2023

1º dia · Ciências Humanas

Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).

O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de

  1. A
    ação difamatória.
  2. B
    desvio comportamental.
  3. C
    expressão preconceituosa.
  4. D
    violência patrimonial.
  5. E
    desentendimento matrimonial.
Resolução comentada

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

É preciso associar os exemplos do texto a uma dessas categorias:

  1. Negar dinheiro indispensável para necessidades pessoais: controle sobre recursos financeiros.
  2. Comprar bens no nome da mulher sem o consentimento dela: uso indevido de seu patrimônio.
  3. Esconder documentos, trocar senhas do banco, ameaçar cortar recursos: retenção e controle de bens e documentos.
  4. Proibir a pessoa de trabalhar e destruir seus pertences: limitar a independência econômica e danificar objetos pessoais.

Todas essas condutas têm em comum o controle ou a destruição de dinheiro, documentos, bens e meios de trabalho. A lei define isso como violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores e recursos econômicos.

O texto afirma que essas histórias "não são reconhecidas como abuso", mas são "uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas" na lei. Isso confirma que se trata de uma categoria de violência, e a que envolve bens e dinheiro é a patrimonial.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • ADifamação atinge a honra e a reputação, o que corresponde à violência moral, e não ao controle de dinheiro e bens.
  • BTrata as condutas como simples desvio de comportamento, sem enquadrá-las como violência prevista na lei.
  • CPreconceito é discriminação por características de um grupo; os exemplos tratam de controle de bens.
  • EChamar de desentendimento minimiza o problema; são condutas de violência, não uma briga entre o casal.

Assuntos: Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, direitos humanos.

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