Questão 81 do ENEM 2022

Question

Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937

Art. 1^o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.

Art. 2^o O DIP tem por fim:

h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;

n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.

BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).

Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

A
diversificação da opinião pública.
B
mercantilização da cultura popular.
C
controle das organizações sindicais.
D
cerceamento da liberdade de expressão.
E
privatização dos meios de comunicação.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 81 do ENEM 2022

1º dia · Ciências Humanas · H12 · História: Estado Novo e trabalhismo

Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937

Art. 1^o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.

Art. 2^o O DIP tem por fim:

h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;

n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.

BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).

Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

A
diversificação da opinião pública.
B
mercantilização da cultura popular.
C
controle das organizações sindicais.
D
cerceamento da liberdade de expressão.
E
privatização dos meios de comunicação.

Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.

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Resolução comentada

O decreto criou o DIP no Estado Novo de Vargas (1937), subordinado diretamente ao presidente. Vamos ver o que dizem os dois trechos.

No item h, o órgão deve "coordenar" a relação da imprensa com o poder público, aproximando-a dos "interesses nacionais". Isso significa alinhar o conteúdo publicado à visão do governo.
No item n, o papel de imprensa era importado, e as empresas jornalísticas só recebiam de volta os depósitos feitos para a importação se o DIP considerasse, "a seu juízo", que o jornal era eficiente e útil ao público. O papel era um insumo essencial, então o governo criava um mecanismo de pressão econômica: jornal que desagradasse ficava sem recursos.
Somando os dois itens, o Estado passa a decidir o que a imprensa pode publicar e quem sobrevive. Isso é censura indireta, ou seja, restrição da liberdade de expressão.

As demais alternativas não aparecem no texto. Ele não trata de sindicatos, de cultura popular como mercadoria ou de privatização, e a ideia de diversificar opiniões contraria o objetivo de controle.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

AO decreto busca alinhar a imprensa ao governo, o que reduz a pluralidade de opiniões em vez de ampliá-la.
BOs trechos não tratam de transformar a cultura popular em mercadoria; o foco é o controle da imprensa.
CSindicatos não são mencionados; o decreto trata só de imprensa e papel de jornal.
EO decreto amplia a intervenção estatal sobre os meios de comunicação, não os privatiza.

Assunto: Estado Novo e trabalhismo.

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