Questão 86 do ENEM 2020

Question

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789

Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).

Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a

A
manutenção das terras comunais.
B
supressão do poder constituinte.
C
falência da sociedade burguesa.
D
paridade do tratamento jurídico.
E
abolição dos partidos políticos.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 86 do ENEM 2020

1º dia · Ciências Humanas · H22 · História: Revolução Francesa e Era Napoleônica

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789

Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).

Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a

A
manutenção das terras comunais.
B
supressão do poder constituinte.
C
falência da sociedade burguesa.
D
paridade do tratamento jurídico.
E
abolição dos partidos políticos.

Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.

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Resolução comentada

A Declaração de 1789 é o documento-chave do fim do Antigo Regime na França. Nessa sociedade, o povo se dividia em ordens (clero, nobreza e Terceiro Estado), e cada uma tinha privilégios e tratamento jurídico diferentes. A Declaração rompe com isso ao afirmar direitos "naturais, inalienáveis e sagrados" do homem, válidos para todos, e ao chamar todos de "cidadãos" que têm direitos e deveres.

Passo a passo:

O texto fala em direitos do "homem" e do "cidadão", sem distinção de ordem ou nascimento. Isso indica que a lei passa a valer igualmente para todos.
Esse princípio é a igualdade perante a lei, ou seja, a paridade de tratamento jurídico. Ele acaba com os privilégios de nascimento.
Conferindo as demais: o texto não trata de terras comunais (A). Ele fala em conservar a Constituição, então não suprime o poder constituinte (B). A sociedade burguesa é a vencedora da revolução, não falida (C). E nada se diz sobre abolir partidos (E).

Portanto, a mudança social que o documento reflete é a igualdade jurídica entre os cidadãos.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

AO texto não trata de terras comunais; o tema é a garantia dos direitos naturais individuais.
BO documento defende a Constituição e o poder constituinte do povo, não a sua supressão.
CA Revolução consolidou a sociedade burguesa, que não faliu.
EO texto não menciona partidos políticos nem propõe aboli-los.

Assuntos: Revolução Francesa e Era Napoleônica, Cidadania e direitos humanos.

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