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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 49 do ENEM 2020

1º dia · Ciências Humanas · H13 · Geografia: Estrutura fundiária, conflitos no campo e reforma agrária

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

  1. A
    reverter o processo de privatização fundiária.
  2. B
    ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
  3. C
    defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
  4. D
    impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
  5. E
    coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
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Resolução comentada

O texto apresenta a ideia de função social da propriedade: o proprietário mantém os direitos de usar, gozar e dispor do bem, mas precisa cumprir obrigações perante a coletividade, como o uso racional da terra e dos recursos ambientais, em nome do bem-estar geral.

Isso não elimina a propriedade privada. Ela continua existindo, mas passa a ser condicionada. Quem não cumpre essa função, por exemplo mantendo a terra sem uso, descumpre uma obrigação prevista em lei.

É nesse ponto que entram os movimentos pela reforma agrária, como o MST. Eles se apoiam nesse conceito, que está na Constituição de 1988, para reivindicar que terras improdutivas, que não cumprem função social, sejam desapropriadas e redistribuídas a trabalhadores rurais.

Assim, o objetivo desses movimentos é pressionar pela desapropriação dos espaços improdutivos, e não acabar com toda propriedade privada, com a produção para exportação ou com as empresas do campo.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO texto mantém a propriedade privada, apenas condicionada à função social; não propõe reverter a privatização das terras.
  • BO foco é o cumprimento da função social, não a suposta inviabilidade econômica do latifúndio.
  • DO texto não trata de proibir a produção exportadora, e sim de exigir uso racional e função social.
  • EA função social não implica proibir empresas agroindustriais, que podem cumpri-la.

Assunto: Estrutura fundiária, conflitos no campo e reforma agrária.

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