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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 84 do ENEM 2017

1º dia · Ciências Humanas · H25 · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

O conceito de democracia, no pensamento de Habermas, é construído a partir de uma dimensão procedimental, calcada no discurso e na deliberação. A legitimidade democrática exige que o processo de tomada de decisões políticas ocorra a partir de uma ampla discussão pública, para somente então decidir. Assim, o caráter deliberativo corresponde a um processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso, que antecede a decisão.

VITALE, D. Jürgen Habermas, modernidade e democracia deliberativa. Cadernos do CRH (UFBA), v. 19, 2006 (adaptado).

O conceito de democracia proposto por Jürgen Habermas pode favorecer processos de inclusão social. De acordo com o texto, é uma condição para que isso aconteça o(a)

  1. A
    participação direta periódica do cidadão.
  2. B
    debate livre e racional entre cidadãos e Estado.
  3. C
    interlocução entre os poderes governamentais.
  4. D
    eleição de lideranças políticas com mandatos temporários.
  5. E
    controle do poder político por cidadãos mais esclarecidos.
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Resolução comentada

O texto apresenta a democracia deliberativa de Habermas. Nela, a legitimidade de uma decisão política não vem apenas do voto ou de quem governa, mas do processo que a antecede: uma ampla discussão pública, um "processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso".

A pergunta é qual condição o texto apresenta para haver inclusão social. Como a decisão só é legítima depois de ampla discussão pública, todos os afetados precisam poder participar dessa conversa, argumentando e sendo ouvidos.

Passo a passo:

  1. O texto exige discussão pública ampla antes da decisão.
  2. Discussão pública supõe o diálogo entre os cidadãos e o Estado, que é quem decide, com argumentos racionais.
  3. Esse diálogo aberto inclui quem normalmente ficaria de fora das decisões.

As demais alternativas tratam de outros mecanismos: participação direta periódica (A), relação entre os poderes (C), mandatos temporários (D) e controle por uma elite esclarecida (E). Nenhum deles aparece no texto como condição. A alternativa E, aliás, contradiz a ideia de inclusão.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO texto trata de discussão contínua antes da decisão, não de participação direta em momentos periódicos.
  • CFala de relação entre os poderes do Estado, e o texto trata do debate entre cidadãos e Estado.
  • DMandatos temporários são regra da democracia representativa, não o foco procedimental e deliberativo do texto.
  • EAtribui o controle a uma elite mais esclarecida, o que é excludente e contraria a deliberação coletiva.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

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