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Questão 23 do ENEM 2015
TEXTO I
Em todo o país a lei de 13 de maio de 1888 libertou poucos negros em relação à população de cor. A maioria já havia conquistado a alforria antes de 1888, por meio de estratégias possíveis. No entanto, a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos. O impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras.
ALBUQUERQUE, W. O jogo da dissimulação: Abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2009 (adaptado).
TEXTO II
Nos anos imediatamente anteriores à Abolição, a população livre do Rio de Janeiro se tornou mais numerosa e diversificada. Os escravos, bem menos numerosos que antes, e com os africanos mais aculturados, certamente não se distinguiam muito facilmente dos libertos e dos pretos e pardos livres habitantes da cidade. Também já não é razoável presumir que uma pessoa de cor seja provavelmente cativa, pois os negros libertos e livres poderiam ser encontrados em toda parte.
CHALHOUB, S. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Cia. das Letras, 1990 (adaptado).
Sobre o fim da escravidão no Brasil, o elemento destacado no Texto I que complementa os argumentos apresentados no Texto II é o(a)
- Avariedade das estratégias de resistência dos cativos.
- Bcontrole jurídico exercido pelos proprietários.
- Cinovação social representada pela lei.
- Dineficácia prática da libertação.
- Esignificado político da Abolição.
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Resolução comentada
O Texto II mostra que, antes de 1888, a sociedade já passava por uma transformação: no Rio de Janeiro, havia cada vez mais negros livres e libertos. Por isso, a cor de uma pessoa já não permitia presumir que ela fosse escravizada. Esse quadro ajuda a entender por que, segundo o Texto I, a Lei Áurea libertou relativamente poucas pessoas: muitas haviam obtido a liberdade anteriormente.
Mas o Texto I pede que você vá além dessa contagem. Mesmo alcançando diretamente um número reduzido de cativos, a lei extinguiu a escravidão como instituição legal. Isso mudou a posição do Estado diante de uma sociedade que, até então, reconhecia como legítima a propriedade de uma pessoa por outra.
Assim, os textos se complementam: o segundo descreve mudanças sociais anteriores à lei, enquanto o primeiro destaca que a Abolição teve uma importância que não se mede apenas pelo número de libertados. O elemento decisivo é seu significado político, pois ela retirou a legitimidade jurídica da escravidão. Alternativa E.
Pegadinha: A alternativa D confunde o pequeno número de pessoas libertadas pela lei com falta de importância da Abolição.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AAs estratégias anteriores de alforria são mencionadas, mas não são o elemento destacado na importância da lei.
- BO texto trata do fim da legitimidade da propriedade sobre pessoas, não do controle dos proprietários.
- CA lei formalizou uma ruptura institucional, mas o destaque do texto é seu significado político, não uma inovação social isolada.
- DO número relativamente pequeno de libertados não torna a Abolição ineficaz.
Assuntos: Escravidão no Império e abolição, Cidadania e direitos humanos.
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